Justiça do Ceará determina soltura de homens em caso de morte de bebê de 10 meses

Uma decisão da Justiça do Ceará nesta terça-feira (21) determinou a soltura de dois homens que estavam presos preventivamente pela morte de um bebê de 10 meses em Fortaleza. O caso, que ganhou repercussão pela sua complexidade e pelas mudanças na linha de investigação, envolveu a morte da criança por asfixia em julho, gerando debates sobre a condução das apurações e a importância da perícia técnica.

Os homens, um deles namorado da mãe da vítima, foram liberados após o Ministério Público solicitar a revogação das prisões. A medida judicial destaca a ausência, no momento, dos requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).

A decisão judicial e a soltura dos investigados

Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, e Francisco Ray Rodrigues Magalhães, de 22 anos, namorado da mãe da criança, foram postos em liberdade. A decisão veio após um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que avaliou a ausência de elementos que justificassem a continuidade da prisão preventiva. O processo, que trata da morte da menina ocorrida em 13 de julho, foi redistribuído para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza, e tramita sob segredo de justiça, limitando a divulgação de detalhes adicionais.

A advogada Gleicy Kelly Leitão, responsável pela defesa de Francisco Ray, manifestou nas redes sociais a celebração pela soltura de seu cliente e do primo. Em sua publicação, a advogada também criticou a forma como a acusação foi inicialmente conduzida, especialmente no que tange às alegações de violência sexual, posteriormente descartadas pela perícia.

A reviravolta na investigação: de estupro a homicídio culposo

O caso teve uma significativa alteração na linha de investigação. Inicialmente, a ocorrência foi tratada pela Polícia Civil como “estupro de vulnerável seguido de morte”, baseada em um documento produzido por médicos de um hospital particular onde a bebê foi atendida. No entanto, o laudo pericial da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) trouxe uma nova perspectiva.

A análise da Pefoce constatou que a causa da morte foi asfixia, descartando a ocorrência de violência sexual. Essa conclusão pericial foi crucial para a mudança na tipificação do crime, que passou a ser investigado como homicídio culposo. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou que, com base nos laudos, a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) concluiu tratar-se de homicídio culposo.

Indiciamentos e a defesa dos envolvidos

Após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil na última sexta-feira (17), foram realizados os indiciamentos. Ysabelle Rodrigues, de 29 anos, mãe da criança, foi indiciada por homicídio culposo comissivo por omissão. Roberto Levy foi indiciado por homicídio culposo. Já Francisco Ray, namorado de Ysabelle, não foi indiciado no processo.

Weryd Simões, advogado de defesa de Ysabelle, expressou que o indiciamento de sua cliente representa um equívoco na condução do inquérito policial. Ele manifestou confiança de que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fará uma análise técnica e criteriosa, e que o Poder Judiciário restabelecerá a correta aplicação da Justiça. A defesa de Roberto Levy Oliveira Magalhães não foi localizada para comentar o indiciamento.

O papel da perícia e o andamento do processo

A atuação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) foi determinante para a elucidação da causa da morte e para a reorientação da investigação. A precisão dos laudos periciais foi fundamental para descartar a hipótese inicial de violência sexual, que havia gerado grande comoção e mobilização. A mãe da criança, ao perceber que a filha não estava bem, acreditou inicialmente que ela estivesse engasgada e buscou socorro, levando-a a uma unidade de saúde.

Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) estiveram envolvidas no atendimento da ocorrência e na investigação. O processo segue em andamento, sob segredo de justiça, aguardando as próximas etapas judiciais.

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