STF autoriza criminalização da homofobia e da transfobia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crime de racismo no dia 23 de maio, até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto.

A pena para essa infração será de um a três anos, além de multa. Caso haja divulgação ampla do ato em qualquer meio de comunicação, a condenação pode ser ampliada: de dois a cinco anos, com adicional de multa.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 13 de junho, para que todos os ministros restantes pudessem opinar sobre a pauta.

A Corte voltou a discutir o tema no dia 23 de maio, quando cinco ministros tinham votado a favor da criminalização. Na ocasião, votaram a favor da pauta Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Primeira a votar nesta nova sessão, a ministra Carmen Lúcia também seguiu o relator, como todos os ministros votaram até aqui. São agora sete votos favoráveis à criminalização da homofobia. “Toda discriminação é forma de sofrimento, mas aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimento porque alguns castigam desde o seu lar, pela só circunstância de tentar ser o que é”, afirmou a ministra durante seu voto.

Ricardo Lewandowski registra o primeiro voto negativo do processo. Ele afirmou ter verticalizado seu voto, justificando que criar tipo penal e penas cabe, apenas, ao Legislativo. “Realmente não há espaço para a dúvida quanto a importância do reconhecimento para a autoestima, para a autoconfiança, para a autorrealização e para a felicidade”, afirmou o ministro, embora mantenha o voto negativo. O placar, após Lewandowski, fica em 7 a 1.

O voto de Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, somando 8 votos a favor da criminalização. Em sua justificativa, Mendes afirmou: “Os dados apresentados durante este processo mostram extrema vulnerabilidade a que estão expostos os grupos LGBT no brasil. As informações dão conta de um estado reiterado de exposição de minorias a atos odiosos sem que haja resposta efetiva do Estado”.

Confira como os ministros votaram

Já votaram Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Está votando Marco Aurélio. Falta voltar Dias Toffoli.

“Surge imperativo o reconhecimento da proteção  insuficiente fornecida aos integrantes deste grupo vulnerável pelo Estado, responsável por  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer  outras formas de discriminação. (…) Assegurar direitos é tarefa permanente. Tornar a Constituição Federal corpo vivo é projeto institucional e democrático initerrupto”, declarou o ministro Marco Aurélio.

Toffoli proclama resultado

Com maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar legal a criminalização de atos e homofobia e de transfobia, considerando que atitudes de preconceito contra homossexuais e transexuais possam ser incluídos no crime de racismo.

Redação O POVO Online

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