STF derruba decisão de Mendonça e trava prorrogação da CPMI do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão liminar do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, a Corte fixou entendimento de que a prerrogativa para estender o funcionamento da comissão é exclusiva do presidente do Congresso Nacional.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do STF, Edson fachin. Também votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Já Mendonça e Luiz Fux ficaram vencidos.
O entendimento predominante foi o de que cabe ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, decidir sobre a prorrogação de comissões parlamentares. Além disso, o regimento interno do STF prevê que mandados de segurança envolvendo atos dessa autoridade devem ser analisados pelo plenário.
Antes da decisão colegiada, Mendonça havia concedido prazo de 48 horas para que Alcolumbre se manifestasse sobre o pedido de prorrogação. Diante da ausência de resposta — o senador informou aguardar o posicionamento do STF —, o ministro autorizou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a estender os trabalhos da comissão.
Com a decisão final do Supremo, a expectativa agora recai sobre a leitura do relatório da CPMI, prevista, segundo Carlos Viana, para ocorrer nesta sexta-feira (27). O andamento do colegiado dependerá das definições formais no âmbito do Congresso Nacional.
