STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos públicos com qualificação técnica
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24), a favor da possibilidade de nomeação de parentes para cargos de natureza política, desde que haja comprovação de qualificação técnica. A decisão, que ainda poderá sofrer alterações, reacende o debate sobre os limites do nepotismo na administração pública.
Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que a vedação prevista na Súmula Vinculante 13 — que proíbe o nepotismo — não se aplica automaticamente a cargos de caráter político, como secretarias municipais e estaduais ou ministérios. Para o grupo majoritário, é necessário avaliar se o indicado possui competência e experiência compatíveis com o cargo exercido.
O julgamento será retomado na próxima semana, quando os demais ministros poderão apresentar votos e eventuais ajustes no entendimento. Caso seja mantida, a decisão consolidará a possibilidade de gestores nomearem familiares, desde que comprovem a qualificação técnica e a ausência de favorecimento pessoal.
