STF inicia nesta sexta (17) julgamento sobre retomar sistema de monitoramento de bebidas
O Sicobe monitorava a produção de bebidas por meio de máquinas instaladas em fábricas, controlando a contagem de garrafas e latas para garantir a arrecadação tributária correta
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) a discussão sobre a possível retomada do sistema de monitoramento da fabricação de bebidas, conhecido como Sicobe. Este sistema foi criado em 2008 com o objetivo de rastrear a produção de cervejas, refrigerantes e águas envasadas, a fim de combater fraudes fiscais e assegurar o recolhimento de impostos., tendo sido desativado em 2016.
A decisão de reativar o sistema é consequência de uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2020 considerou ilegal a desativação do Sicobe em 2016 pela Receita Federal, sob a alegação de que o sistema apresentava problemas técnicos e altos custos de operação. O TCU determinou, desde então, que o sistema fosse restabelecido, o que motivou o avanço do julgamento no STF, após recursos do governo que alegam o impacto financeiro dessa retomada.
A discussão no plenário virtual do STF vai avaliar não apenas a viabilidade financeira da reativação, estimada em cerca de R$ 1,8 bilhão ao ano, mas também a eficácia do sistema para rastrear a origem das bebidas e evitar produtos falsificados, um tema que ganhou relevância diante dos recentes casos de intoxicação por metanol no Brasil.
A discussão no plenário virtual do STF vai avaliar não apenas a viabilidade financeira da reativação, estimada em cerca de R$ 1,8 bilhão ao ano, mas também a eficácia do sistema para rastrear a origem das bebidas e evitar produtos falsificados, um tema que ganhou relevância diante dos recentes casos de intoxicação por metanol no Brasil.
Fonte: Gcmais
