STF publica decisão da condenação de Bolsonaro e abre prazo para pedido de recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete outros réus do chamado núcleo crucial da trama golpista relacionada aos eventos pós-eleições de 2022, após a decisão da Primeira Turma da Corte. O documento, com quase 2.000 páginas, formaliza a decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de multa, por participação na tentativa de golpe de Estado.

Com a publicação oficial do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem os embargos de declaração, recurso que serve para questionar eventuais contradições, omissões ou obscuridades na decisão dos ministros, embora raramente altere o resultado do julgamento.

Após esse período, poderá haver a apresentação de outros recursos, como os embargos infringentes – mas com baixa chance de sucesso, já que exigem condição de votos para absolvição que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.

A prisão do ex-presidente não será imediata, pois o cumprimento da pena dependerá da análise e julgamento dos recursos pelo STF. Além de Bolsonaro, foram condenados outros sete ex-integrantes de seu governo, que receberam penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão, em regime fechado, conforme suas participações no núcleo do golpe.

A publicação da decisão ocorreu 41 dias após a condenação, respeitando o prazo previsto no regramento da Corte, e o relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

Penas

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa de 124 dias, com o valor diário equivalente a dois salários mínimos. Essa foi a maior pena entre as aplicadas no chamado núcleo crucial da trama golpista, pelo papel de líder exercido por ele na organização criminosa, conforme o entendimento dos ministros.

Os outros sete réus receberam penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão, também em regime fechado na maioria dos casos. As condenações detalhadas são:

• Walter Braga Netto: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa
• Almir Garnier: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa
• Anderson Torres: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
• Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão + 84 dias-multa
• Alexandre Ramagem: 16 anos de prisão + 50 dias-multa
• Mauro Cid: pena de 2 anos em regime aberto, em razão de colaboração premiada

Além das penas privativas de liberdade, o STF determinou a perda de cargos públicos e a reparação de danos coletivos ao Estado.

Joias sauditas

Enquanto isso, o caso das joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro – outro processo separado – segue aguardando definição da Procuradoria-Geral da República (PGR) há mais de um ano, mantendo o processo em suspenso. A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro em julho de 2024 por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, após investigação que revelou o suposto desvio e venda de joias e bens recebidos como presentes por autoridades estrangeiras durante seu mandato.

Apesar do indiciamento, a PGR, sob a condução do procurador-geral Paulo Gonet, ainda não se manifestou oficialmente sobre a possibilidade de oferecer denúncia contra o ex-presidente ao STF ou pedir o arquivamento do inquérito.

No relatório da PF, que contou com depoimentos e áudios que indicam a apropriação indevida dos bens, consta que parte das joias teria sido vendida ou negociada no exterior, com um valor aproximado de R$ 6,8 milhões. Enquanto isso, a PGR analisa as provas para decidir se há elementos suficientes para que o caso siga para a fase judicial, cenário que depende da decisão de Gonet acerca da denúncia.

Fonte: Gcmais