STF publica decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe e abre prazo para recurso da defesa
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito. Com a publicação, foi oficialmente aberto o prazo para que a defesa apresente recursos contra a sentença, que determina pena de prisão e inelegibilidade por oito anos.
A condenação foi definida pela maioria dos ministros da Corte, que consideraram que Bolsonaro teve participação ativa na tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e estimular ações golpistas que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o ex-presidente “usou o cargo e sua influência para atentar contra a ordem constitucional”.
Com a decisão publicada, a defesa de Bolsonaro tem agora cinco dias úteis para apresentar embargos de declaração, primeiro tipo de recurso possível dentro do próprio STF. O julgamento é considerado um marco na história democrática do país, ao responsabilizar um ex-chefe de Estado por atos que colocaram em risco as instituições e a estabilidade política do Brasil.
