STJ deve concluir hoje julgamento sobre volta de Nardoni e Jatobá à prisão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve encerrar nesta quarta-feira (2) o julgamento de um recurso que pede a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Jatobá, em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto.
O processo é analisado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. A sessão virtual começou em 27 de agosto e tem encerramento previsto para esta quarta-feira, conforme a pauta do tribunal.
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questiona o cumprimento das condições impostas pela Justiça para que os dois permanecessem no regime aberto. Entre os argumentos estão possíveis descumprimentos das regras relacionadas ao horário de recolhimento e à rotina de trabalho de Alexandre, além de alegações sobre benefícios recebidos por Jatobá durante o cumprimento da pena.
Recurso questiona condições do regime aberto
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Angelo Carbone, que representa a associação, afirmou que Alexandre Nardoni não estaria cumprindo adequadamente as condições determinadas pela Justiça. Segundo ele, Nardoni deveria trabalhar e permanecer recolhido após determinado horário. A associação afirma que ele teria sido visto circulando em locais e horários incompatíveis com as regras estabelecidas para o regime aberto.
“Ele tem obrigação de trabalhar”, afirmou Carbone.
Segundo o advogado, Alexandre informou que trabalharia com o pai, mas teria sido visto em outros locais durante o período em que deveria estar exercendo a atividade profissional ou cumprindo as condições impostas. A associação também afirma que moradores da região onde Alexandre vive fizeram um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas pedindo que ele voltasse à prisão. De acordo com o advogado, o documento foi anexado ao processo.
Outro argumento apresentado pela entidade é o de que o Ministério Público teria se manifestado contra a progressão de Alexandre para o regime aberto por entender que ele não preenchia os requisitos necessários. Segundo Carbone, o juiz teria autorizado a progressão mesmo diante da manifestação contrária do MP.
Associação também questiona benefícios concedidos a Jatobá
Em relação a Anna Carolina Jatobá, a associação sustenta que ela teria recebido benefícios enquanto cumpria pena em regime fechado que não seriam concedidos às demais detentas.
Entre os exemplos citados pelo advogado estão um colchão que, segundo ele, teria custado R$ 31 mil e a colocação de Jatobá em uma função de direção entre as presas. A representação apresentada ao Ministério Público também menciona supostas condições diferenciadas no presídio. Carbone afirma que esses benefícios teriam contribuído para uma progressão antecipada de Jatobá.
“Com esses benefícios, ela saiu indevidamente, ela saiu antes do tempo. E a gente bate na tecla que ela de verdade não cumpriu a obrigação”, afirmou o advogado.
As afirmações, contudo, fazem parte dos argumentos apresentados pela associação e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre eventual descumprimento das regras ou irregularidades no sistema prisional.
Pedido sobre Antonio Nardoni é separado
A representação apresentada pela associação também contém alegações sobre Antonio Nardoni, avô de Isabella e pai de Alexandre. Segundo o documento, a entidade afirma ter reunido relatos de testemunhas que poderiam apontar para uma suposta participação dele na morte da menina e pede uma nova apuração do caso.
Durante a entrevista à CNN Brasil, Carbone afirmou que haveria testemunhas que teriam conhecimento de informações sobre o caso e mencionou ainda uma ex-secretária de defesa que, segundo ele, teria ouvido uma suposta confissão de Antonio Nardoni. Essas afirmações constam da representação e dependem de apuração pelas autoridades.
O MPSP informou que recebeu a representação pela reabertura e o que o pedido está sendo analisado.
A solicitação, porém, não se confunde com o julgamento que termina nesta quarta-feira no STJ. A ação em análise pela Quinta Turma trata do recurso relacionado à situação prisional de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
É importante destacar, ainda, que o julgamento desta quarta-feira não corresponde a um novo julgamento criminal de Alexandre Nardoni ou Anna Carolina Jatobá pelo crime. As condenações já foram analisadas pelas instâncias judiciais competentes e ambos cumprem penas em decorrência do caso.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa do ex-casal. O espaço segue aberto.
Fonte:CNN Brasil
