O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a absolvição do senador Cid Gomes (PSB) em ação criminal que tratava da construção de uma residência na Serra da Meruoca, supostamente vinculada à antiga Unidade de Referência do Trabalho — URTN. A decisão, proferida após o julgamento do Recurso Especial nº 2235895/CE, encerra definitivamente o processo.
Segundo a certidão emitida pelo STJ, o Ministério Público Federal não apresentou novo recurso após o julgamento do Recurso Especial, que foi negado (improvido) pelo ministro relator Carlos Pires Brandão, da Sexta Turma. Com isso, o processo transitou em julgado e foi determinada sua baixa definitiva ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, seguindo agora para arquivamento no juízo de origem.
A certidão destaca que todos os crimes imputados ao senador foram afastados, concluindo que não houve prática de delitos relacionados a direito penal, legislação ambiental, patrimônio genético ou crimes contra a fauna — temas analisados durante o processo.
O documento, datado de 27 de novembro de 2025, confirma que a ação está formalmente encerrada:
“Ocorreu a absolvição de todos os crimes imputados. Já foi dada baixa no processo no STJ e segue para arquivamento no juízo de origem.”
A ação tratava de uma denúncia envolvendo a construção de uma casa no município de Meruoca, na região Norte do Ceará. Após anos de tramitação, a decisão final reafirma a inocência do senador e põe fim às discussões judiciais sobre o caso.
A certidão oficial do STJ foi anexada ao comunicado para comprovar o trânsito em julgado e a conclusão definitiva do processo.
