O Governo do Ceará decretou nesta quinta-feira (4) situação de emergência em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Ceará é um dos estados brasileiros mais impactados, o que preocupa setores da economia.
O novo decreto vai permitir que o estado acesse recursos do orçamento que são reservados para situações de emergência. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. No dia 7 de agosto, o governo estadual já havia sancionado uma lei que autorizava o Poder Executivo a tomar uma série de medidas em apoio às empresas, entre elas:
auxílio financeiro às empresas que exportam para os Estados Unidos;
compra de produtos dessas empresas para atender equipamentos do Governo;
antecipação de pagamento de créditos;
aumento de incentivos fiscais, além da instalação do Comitê Estratégico para acompanhar a aplicação das medidas.
A lei aprovada em agosto já informava que os recursos para custear as medidas seriam advindos de créditos extraordinários – ou seja, que não estavam previstos inicialmente no orçamento.
Com o novo decreto em que reconhece a situação de emergência, o governo estadual altera um artigo da lei aprovada em agosto e indica de onde vai tirar o dinheiro para bancar as medidas.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o decreto permite ao Governo do Ceará “a utilização de uma rubrica do orçamento prevista como reserva de contingência, específica para situações de emergência. O objetivo é viabilizar a execução das medidas de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço dos EUA, garantindo, assim, a manutenção dos empregos dos cearenses”. Como parte das medidas já em andamento, o governo lançou um edital, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), para a compra dos produtos agrícolas de empresas cearenses afetadas pelas tarifas. As inscrições do edital encerram na sexta-feira (5).
Fonte: G1
