Taxação do PIX vai ampliar custos dos brasileiros

O Banco Central descartou a possibilidade de as operações do PIX sofrerem qualquer tipo de taxação. A iniciativa por parte da autoridade monetária é um esforço de acabar com os boatos de que essa medida seria tomada após o sistema instantâneo de pagamentos ter caído no gosto dos brasileiros, após mais de dois anos de funcionamento.

A afirmação foi feita pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, durante uma live sobre educação financeira. Ele também disse que não há plano de acabar com o PIX, outro temor dos brasileiros.

Na prática, as declarações do diretor sinalizam a importância do PIX no trabalho de dar mais acesso à população aos serviços bancários. A alegação é de que o sistema é um exemplo de inclusão financeira.

O advogado especializado em Direito Bancário, Marcelo Godke, afirma que esse tipo de tributação é indevido porque não existe uma fundamentação razoável para tal medida. Na sua avaliação, o uso de PIX irá diminuir drasticamente caso essa medida seja adotada pelo BC porque os consumidores vão fugir dos custos.

“Se o PIX foi criado para aumentar o nível de bancarização dos brasileiros e diminuir os custos nas taxas de cartões de crédito, a taxação irá trazer um efeito completamente oposto”, avalia Godke.

Sobre a fonte:
Marcelo Godke, especialista em Direito Bancário, Mercado de Capitais, Direito Empresarial, Integridade Corporativa, Governança, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo CEU Law School. Professor do Insper, da Faap e do CEU Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).

5 Comentários
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