TJCE absolve réu condenado a 36 anos por acusação de estuprar e engravidar a própria filha
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveram em 2º Grau um homem condenado por estuprar e engravidar a própria filha. Nessa terça-feira (10), os magistrados da 3ª Câmara Criminal se reuniram e decidiram que não havia provas suficientes para sustentar a condenação de 36 anos de prisão.
O nome do acusado não será revelado nesta reportagem na tentativa de preservar a suposta vítima. A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou contra à apelação da defesa. Há suspeita de que o caso envolve uma disputa na partilha de bens.
O Diário do Nordeste apurou que, para os magistrados, “a palavra da vítima possui especial relevância nos crimes contra a liberdade sexual, sobretudo quando praticados na clandestinidade, mas não ostenta valor absoluto e deve ser apreciada em conjunto com os demais elementos de prova” e que “no caso, embora as declarações da vítima tenham sido consideradas, não foram corroboradas por elementos probatórios independentes capazes de conferir segurança à narrativa acusatória”.
A defesa do réu, representada pelo advogado Oswaldo Cardoso, celebrou a decisão unânime que reformou a sentença e ressaltou que “desde o início, sustentamos que a acusação estava inserida em um contexto de conflitos familiares e teria motivação vingativa. O Tribunal reconheceu contradições relevantes e a ausência de elementos independentes que sustentassem a condenação”.
“Parabenizamos o Judiciário pela análise criteriosa dos autos e pelo respeito à presunção de inocência. Acusações dessa gravidade e condenações injustas podem deixar marcas irreparáveis. Uma pessoa honesta e trabalhadora pode sofrer profundo abalo psicológico, ter sua reputação comprometida e seus vínculos familiares e profissionais atingidos. Mesmo após a absolvição, nem sempre é possível reparar todo o sofrimento vivido”
Oswaldo Cardoso.
O advogado acrescentou que “o caso reforça a necessidade de rigor na análise das provas: acusações infundadas podem destruir vidas, e o processo penal jamais pode servir como instrumento de vingança. Nenhuma pessoa deve suportar uma condenação sem provas seguras”.
JUSTIÇA APONTOU DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS
Conforme documentos aos quais a reportagem teve acesso, os depoimentos da mãe e da tia da vítima apresentaram “divergências relevantes entre as declarações prestadas na fase inquisitorial e em juízo, especialmente quanto à realização do exame de gravidez em laboratório, ao resultado alegadamente positivo, às circunstâncias do aborto realizado em hospital sem o devido registro, e à participação do acusado nesses fatos”.
“A ausência, nos autos, de documentação ou outros elementos objetivos relacionados ao alegado exame de gravidez realizado em laboratório e ao procedimento de aborto realizado em hospital, somada às inconsistências dos relatos testemunhais, impede que tais circunstâncias sejam utilizadas como elementos seguros de corroboração da narrativa acusatória”
Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJCE
A desembargadora relatora considerou que “a materialidade e a autoria do crime não restaram devidamente comprovadas pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. A prova oral produzida no caso concreto não se mostra suficiente para comprovar a tese da acusação” e que se o aborto aconteceu em um hospital, deveria haver registro do procedimento médico.
“Havendo dúvida razoável em relação à autoria do delito, forçoso é reconhecer que a produção probante levada a efeito nos autos não se mostra suficientemente robusta e convincente o bastante, estreme de dúvidas, para dar suporte à condenação do acusado, impondo-se sua absolvição”, assinou a magistrada.
VÍTIMA RELATOU SEQUÊNCIA DE ABUSOS
O MP denunciou o pai após a filha relatar ter sofrido uma sequência de abusos sistemáticos “que se estenderam por toda a adolescência, cessando apenas por volta dos 16 anos”.
O órgão protocolou a ação em 22 de agosto de 2024 indicando que o ciclo de violência teve início quando a vítima “era apenas uma criança de 7 anos de idade”.
A condenação em 1º grau aconteceu no dia 13 de fevereiro deste ano, resultando em uma pena de 36 anos, seis meses e 22 dias de prisão pelos crimes ocorridos em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Fonte:Diário do Nordeste
