Chefe do TST cobra extinção urgente da jornada 6×1 no comércio Nacional
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira a aplicação imediata do fim da escala 6 X 1 no país. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele destacou que a redução da jornada laboral pode iniciar diretamente pelos trabalhadores do comércio, dispensando prazos estendidos de adaptação.
Segundo o magistrado, não existem óbices para retardar a medida, sugerindo a transição direta para 42 ou 40 horas semanais. A discussão ganha força após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional 141 em outubro, estabelecendo duas folgas semanais sem prejuízo salarial e a diminuição gradual da jornada máxima.
Tramitação da regulamentação e cenário governamental
O decreto responsável por regulamentar o fim da escala 6 X 1 sofreu adiamento pelo governo federal. A assinatura foi remarcada para o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, após sua agenda internacional na Turquia para a COP31 e nas Filipinas.
Enquanto o Executivo ajusta o texto normativo, o debate jurídico avança em instâncias superiores. Entidades empresariais questionam as regras de transição estabelecidas, buscando maior flexibilidade e prazo para a adaptação dos setores produtivos afetados pelas novas diretrizes constitucionais.
Audiência de conciliação e categorias especiais
O ministro Flávio Dino, atuando como relator das ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal, agendou uma audiência de conciliação para discutir os impasses da transição. A pauta concentra-se nas modalidades operacionais, mantendo inalterada a decisão do Legislativo sobre a redução das horas e o aumento das folgas.
Para Vieira de Mello Filho, o cronograma atual mostra-se adequado, embora ressalte a necessidade de normativas específicas para categorias profissionais com especificidades contratuais, a exemplo de aeronautas, empregados da Petrobras e trabalhadores inseridos na escala 12 X 36.
Impactos sociais e assimetria nas relações de trabalho
O magistrado pontuou que a alteração na jornada trará reflexos positivos diretos para as mulheres atuantes no comércio, que frequentemente conciliam as atividades profissionais com a gestão doméstica. A expectativa é de elevação na produtividade e queda nos índices de afastamento médico.
Ao analisar o ambiente corporativo, Vieira de Mello Filho classificou as negociações entre empregados e patrões como assimétricas devido ao desequilíbrio de poder econômico. Ele comparou a atual resistência à redução de jornada com os questionamentos históricos enfrentados na época da criação do décimo terceiro salário.
Você encontra mais notícias em nosso site www.sobralonline.com.br e redes sociais. Siga-nos em @SobralOnline (https://www.instagram.com/sobralonline/).
