TRE-CE cassa mandato do prefeito de Senador Sá, Bel Júnior, por abuso de poder político e econômico; decisão cabe recurso
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, pela segunda vez, o mandato do prefeito de Senador Sá, Bel Júnior (PP), e de sua vice, Professora Maria (PP). A decisão unânime (7 a 0) foi proferida nesta quinta-feira (27) e aponta abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
A condenação teve como base a realização do evento “Cavalgada do Bel”, em agosto de 2024, onde foram distribuídos camisetas, chapéus, bonés, comida e bebida aos participantes. Além disso, o evento contou com shows de cinco bandas regionais, caracterizando um showmício, prática proibida pela legislação eleitoral. A ação ainda apontou o uso de um paredão de som para divulgar jingles de campanha durante uma passeata na cidade.
Essa é a segunda vez que Bel Júnior tem o mandato cassado. Em uma decisão anterior, o TRE-CE já havia determinado seu afastamento, mas o julgamento foi anulado por questões formais. Agora, com a decisão de mérito, o prefeito poderá ser afastado e declarado inelegível por oito anos. Além disso, o Tribunal determinou a realização de novas eleições no município.
O processo ignorou recursos e apresentou nulidades processuais. O prefeito foi reeleito com quase 70% dos votos válidos e sua gestão possui alta aprovação popular.
Com a cassação, Senador Sá poderá passar por um novo processo eleitoral para definir seus próximos representantes no Executivo municipal. Decisão cabe recurso.
