TRE-CE julgará pedido de cassação da prefeita de Acaraú, após vitória nas eleições de 2024
MPF diz que gestão municipal teria feito uso indevido de meios institucionais para promover a imagem da prefeita
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai julgar na próxima terça-feira, 23, o pedido de cassação da prefeita reeleita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), e de seu vice, Rogério Rios da Silveira (PSB). A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa os gestores de abuso de poder político, econômico e midiático durante o pleito municipal de 2024. A denúncia questiona a decisão da 1ª instância, que havia absolvido os acusados.
Segundo o MPE, a gestão municipal teria feito uso indevido de meios institucionais para promover a imagem da prefeita, antes e durante o período eleitoral. Entre as irregularidades apontadas estão mais de 200 postagens com promoção pessoal nas redes sociais da Prefeitura, divulgação antecipada da convenção partidária, distribuição irregular de combustíveis, comício em via pública com estrutura indevida e contratação de servidores temporários em período proibido pela legislação eleitoral.
O órgão destaca ainda o aumento expressivo de funcionários temporários – 368 novas contratações – durante o período vedado, além de um contrato milionário com uma empresa terceirizada. Também é citado um comício realizado em via pública com palco e banners em formato de outdoor, o que caracterizaria abuso de poder político. Para o MPE, a publicidade institucional usada como promoção pessoal é, por si só, suficiente para justificar a cassação do mandato.
Diante das acusações, o Ministério Público pediu ao TRE-CE a cassação dos diplomas de Ana Flávia e Rogério Rios, além da aplicação de multa e da inelegibilidade da prefeita por oito anos. Ana Flávia, que é esposa do deputado federal Robério Monteiro (PDT), venceu as eleições de 2024 com 66% dos votos, superando o deputado estadual Manoel Duca (Duquinha), do Republicanos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Acaraú, por meio da assessoria de imprensa da prefeita, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações e será atualizado caso haja retorno por parte da gestão municipal. O julgamento no TRE-CE poderá ter desdobramentos importantes para o cenário político da cidade.
FONTE: GCMAIS
