TRE-CE reverte decisão que cassava diplomas do prefeito e vice de Guaraciaba do Norte
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Guaraciaba do Norte, Antonio Adail Machado Castro e Regivaldo Melo Cavalcante, respectivamente. A decisão, unânime, ocorreu nesta sexta-feira (13).
O TRE-CE aceitou o recurso do prefeito e do vice-prefeito de Guaraciaba do Norte contra sentença proferida pelo Juízo da 74ª Zona Eleitoral, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Egberto Martins Farias Filho e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por suposto abuso do poder econômico.
Segundo o TRE, foi determinada na sentença de 1º grau a cassação dos mandatos eletivos, e declarada a inelegibilidade do prefeito para as eleições seguintes que se realizarem no prazo de oito anos.
‘Sem incidência de abuso’
O TRE-CE afastou todas as sanções, seguindo o entendimento do relator do recurso, o juiz George Marmelstein Lima. Segundo o magistrado, “o acervo probatório não demonstrou a incidência do abuso de poder econômico. Não há, nos autos, prova robusta, não sendo razoável inferir a conduta ilícita apenas a partir de presunções e suposições acerca do real sentido dos diálogos travados”.
Da decisão do TRE ainda cabe recurso ao próprio tribunal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte G1 Ceará
