Tribunal de Justiça mantém demissão de guarda municipal que agrediu jovem em Sobral e critica impunidade

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) cassou a liminar concedida pelo juiz de Sobral que determinava a reintegração do ex-servidor da Prefeitura de Sobral Aylton José Melo de Mesquita no cargo de guarda municipal. O ex-servidor foi demitido após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que concluiu que ele agrediu fisicamente, no exercício da função, um jovem indefeso. O caso ocorreu no ano passado.

Para o presidente o TJ-CE, a decisão do juiz é uma ameaça à moralidade e ao prestígio das instituições de segurança pública, ao legitimar, ainda que indiretamente, a agressão física praticada pelo agente. “É imperioso sinalizar sempre aos agentes públicos o dever de agir, no exercício de suas funções, com equilíbrio, autocontrole e subserviência ao império da lei”, escreveu o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo em sua decisão. “Assim, vê-se que a decisão também repercute negativamente no âmbito da segurança pública, violando-a gravemente”, completou o desembargador.

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