O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que havia cassado o mandato do atual gestor de Senador Sá. A Corte determinou que o caso seja novamente analisado, desta vez observando de forma mais rigorosa os princípios legais e jurisprudenciais.
De acordo com a decisão, o processo deverá respeitar garantias constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Com isso, o mandato permanece válido até novo julgamento.
Em nota, o gestor comemorou a decisão, classificando-a como uma vitória da democracia e da vontade popular expressa nas urnas em 2024. “O TSE reconheceu que era preciso respeitar o devido processo legal. Essa vitória não é minha, é nossa. Seguiremos firmes, de cabeça erguida, trabalhando por Senador Sá”, afirmou.
A decisão do TSE reforça a importância da observância das garantias individuais nos processos eleitorais e reacende o debate sobre os limites das instâncias regionais na análise de casos de cassação de mandato.
