TSE sob nova liderança: Kassio Nunes Marques conduz a Justiça Eleitoral até 2027

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pilar da democracia brasileira na organização e fiscalização dos pleitos, tem um novo comando. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques assumiu a presidência da Corte, um cargo de grande relevância para o futuro das eleições no país. Eleito em abril deste ano, o ministro liderará a Justiça Eleitoral até maio de 2027, sucedendo a ministra Cármen Lúcia, de quem foi vice-presidente.

A chegada de Nunes Marques à cadeira principal do TSE ocorre em um momento de intensos debates sobre a segurança do processo eleitoral e a disseminação de informações. Sua gestão será marcada pela continuidade do trabalho de fortalecimento da confiança nas urnas eletrônicas e pelo enfrentamento de novos desafios tecnológicos, como as deepfakes e a desinformação impulsionada por inteligência artificial.

A trajetória jurídica e acadêmica de Kassio Nunes Marques

Kassio Nunes Marques, natural do Piauí, possui uma vasta e sólida formação acadêmica e profissional. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), ele aprofundou seus conhecimentos com uma pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense. Sua busca por excelência o levou a obter um mestrado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e um doutorado em Administração Hacienda y Justicia pela renomada Universidade de Salamanca, na Espanha. Complementando sua formação, realizou pós-doutorados em Direitos Humanos e Direito Constitucional nas universidades de Salamanca e de Messina, na Itália.

Antes de integrar o STF, Nunes Marques construiu uma carreira diversificada. Atuou como advogado entre 1995 e 2011, período em que também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, de 2008 a 2011. Posteriormente, ascendeu ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde permaneceu de 2011 a 2018. Sua experiência no TRF1 culminou com a vice-presidência da Corte, de 2018 a 2020, antes de ser indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020. No ano seguinte, foi eleito presidente da segunda turma do STF, cargo que ocupa até hoje. Em 2023, tornou-se ministro efetivo do TSE, atuando como vice-presidente em 2024 e, agora, como presidente.

Desafios e pautas cruciais na gestão do TSE

No comando do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Kassio Nunes Marques já demonstrou seu compromisso com a integridade do sistema eleitoral. Ele tem sido um defensor enfático da urna eletrônica, classificando-a como um “patrimônio da democracia brasileira”. Essa postura reafirma a confiança da instituição na ferramenta de votação, especialmente após questionamentos infundados sobre sua segurança.

Um dos focos de sua gestão é o combate à desinformação. Recentemente, o ministro se reuniu com cerca de 100 embaixadores e representantes diplomáticos para apresentar os planos do TSE no enfrentamento de deepfakes impulsionadas por inteligência artificial (IA) e do disparo em massa de desinformação estruturada durante as campanhas eleitorais. A iniciativa visa proteger a lisura do processo e garantir que os eleitores tenham acesso a informações verídicas.

No Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques participou de decisões importantes, como o afastamento da aplicação da “revisão da vida toda” dos benefícios de aposentadoria, a determinação da remessa do caso da Eletrobras à Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e a garantia de acesso ao crédito consignado para beneficiários do BPC e outros programas sociais. Ele também confirmou a autorização para que Ministério Público e polícia requisitem dados cadastrais de empresas de telefonia sem ordem judicial em casos de investigação. Entre suas posições, destacam-se um voto que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro, a criminalização da maconha com diferenciação de usuário e traficante a partir de 40 gramas, e o voto a favor da tese do Marco Temporal.

André Mendonça na vice-presidência e a estrutura do TSE

A vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral é ocupada por André Mendonça, que também assumiu o cargo em abril de 2026. Doutor em Direito e natural de Santos, São Paulo, Mendonça foi indicado ao STF em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua formação inclui graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB), além de mestrado e doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca, onde também leciona. Mendonça ainda foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e atualmente leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília.

Em sua carreira pública, Mendonça atuou como diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e foi duas vezes advogado-geral da União. Durante o governo Bolsonaro, ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele integra o TSE desde 2024.

O TSE, responsável por organizar as eleições, cadastrar eleitores, fiscalizar candidatos e partidos, e apurar os votos, é composto por um colegiado de, no mínimo, sete magistrados. A composição atual inclui:

• Três ministros eleitos dentro do STF: atualmente Nunes Marques, André Mendonça e José Antonio Dias Toffoli.
• Dois ministros eleitos dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): atualmente Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
• Dois ministros nomeados pelo presidente da República: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.

A Constituição Federal de 1988 também estabelece que cada um dos sete membros efetivos do órgão deve ter um substituto imediato. Os ministros são eleitos para um mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição consecutiva, garantindo a rotatividade e a renovação na Corte. Para mais detalhes sobre a estrutura e atuação da Justiça Eleitoral, visite a página oficial do TSE.

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