Uso de tornozeleiras cresce 27% na pandemia; chefes de facções rompem equipamento

Assim que começou a pandemia de Covid-19, os órgãos de Justiça se movimentaram, no Ceará, para adotar medidas que diminuíssem a superlotação dos presídios e, consequentemente, o risco de perpetuar o vírus. Uma delas foi o aumento do uso do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Entretanto, entre os beneficiados, estão chefes de uma facção criminosa, que romperam a tornozeleira poucos dias depois da instalação.

Conforme dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o número de tornozeleiras eletrônicas saltou 27,6% desde o início da pandemia. Em março deste ano, o Estado tinha 5.937 pessoas monitoradas pelo uso do equipamento. No início de novembro, já eram 7.580 pessoas.

Dayvison Maia Gadelha, de 31 anos, foi beneficiado com a prisão domiciliar, com uso da tornozeleira eletrônica, em abril do ano corrente. Utilizado como “mula” do tráfico internacional de drogas, preso em 2018 e condenado a 6 anos e um mês de prisão, o caminhoneiro está feliz por ter tido a oportunidade de sair do presídio e, agora, sonha em progredir para o regime aberto, para poder sair de casa e voltar a trabalhar.

Mas nem todos os apenados respeitam o monitoramento eletrônico. Lemoel da Silva Santos, apontado pela Polícia como liderança da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no bairro Padre Andrade, em Fortaleza, e condenado a seis anos de prisão, progrediu para o regime semiaberto, com prisão domiciliar, em 17 de março deste ano, e rompeu a tornozeleira no dia 16 de julho último.null

Segundo o TJCE, Lemoel tinha direito a progredir para o regime semiaberto desde 17 de janeiro de 2019 e, após pedido da defesa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Justiça foram favoráveis. Ele responde a processos por organização criminosa, roubo, crimes do Sistema Nacional de Armas, receptação e homicídio. E foi preso em abril de 2017 por suspeita de ameaçar o então secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, através da rede social Facebook.

Já Fernando Lopes Barros, conhecido como “Bombado” e considerado um conselheiro do Comando Vermelho no Ceará, rompeu a tornozeleira eletrônica no dia 12 de outubro deste ano, apenas seis dias depois de conquistar a progressão de regime. O Tribunal de Justiça do Ceará detalha que “Bombado” foi condenado a uma pena total de 46 anos e 6 meses de prisão, dos quais cumpriu 11 anos.

Após parecer favorável do MPCE, ele progrediu para o regime semiaberto em agosto de 2018. Mas em abril de 2019, com uma nova condenação, ele voltou ao regime fechado. A defesa argumentou que ele demonstrava disciplina e obediência no cárcere e o exame criminológico teve resultado positivo, motivos pelos quais o líder do CV voltou ao regime semiaberto neste ano, com aprovação do MP e do juiz do caso. “Bombado” responde a processos por tráfico de drogas, roubo a banco e receptação.

Rompimentos

A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) informa que, apesar do aumento da concessão de tornozeleiras eletrônicas neste ano, a taxa de violação do equipamento no Ceará é de 19%, bem menor que a média nacional, que é de 35%. Neste dado, são considerados tanto as situações de tornozeleira rompida como descarregada. A Pasta afirma, em nota, que “mantém equipes de policiais penais diuturnamente no trabalho preventivo de rotas e recapturas de internos foragidos. Tudo realizado de forma integrada com as forças de segurança do Estado”.

Conforme a SAP, o aumento da aplicação da tecnologia, nos últimos anos, tem como uma das causas o trabalho realizado pelo núcleo jurídico da Pasta junto da Defensoria Pública do Ceará, que, desde janeiro de 2019, realizaram mais de 32 mil análises processuais dos internos. “Além disso, a Secretaria efetivou 33 mil escoltas e mais de 8 mil videoconferências judiciais. O trabalho, junto ao Poder Judiciário, garantiu celeridade, profissionalismo e acesso à justiça para as pessoas privadas de liberdade”, acrescenta.

O advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), Nestor Santiago, analisa que “a eficácia do monitoramento eletrônico depende muito da forma como é feito. Se são aparelhos de última geração, se existe realmente uma fiscalização. Porque o rompimento da tornozeleira eletrônica, obviamente, leva à necessidade de imposição de outra medida cautelar, que normalmente é a prisão. Mas, nem sempre, isso é cumprido de forma eficiente”.

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