Veja o que muda com as novas regras de combate a golpes e fraudes por SMS no Brasil
O governo federal anunciou novas regras de combate a golpes e fraudes por mensagens via SMS. Conforme as medidas, publicadas nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), será criado um cadastro público para identificar quais empresas são responsáveis pelo disparo das mensagens, além do bloqueio de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que irá acompanhar a implementação das novas regras, que devem entrar em vigor em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o Ministério das Comunicações, as medidas foram adotadas devido ao aumento dos golpes digitais no País nos últimos anos, “impulsionado pela expansão de serviços digitais e alta adesão pela sociedade”.
Mensagens via SMS estão entre as vias mais utilizadas por golpistas para abordar vítimas, representando 71% dos golpes, apontou a pesquisa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).
A lista traz ainda outros meios usados para fazer vítimas de fraudes como aplicativos de mensagens (84%), ligações (79%), sites ou aplicativos falsos (71%), e-mail (69%) e redes sociais (67%).
VEJA MUDANÇAS
Criação de cadastro público nacional: Meio de consulta dos responsáveis pelos SMS, que irá identificar as empresas que enviem mensagens com códigos curtos;
Bloqueio de mensagens: as empresas de telefonia deverão proibir a entrega de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados;
Monitoramento de golpes: as operadoras serão obrigadas a monitorar automaticamente o envio de SMS para identificar campanhas suspeitas e falsificação da identidade dos remetentes;
Rastreamento de fraudes: as empresas responsáveis pelos envios de SMS deverão manter registros e colaborar, quando solicitadas, para identificação e interrupção de disparos com indícios de fraude.
Fonte:Diário do Nordeste
