Após ter seu projeto de lei que tratava da adesivagem de todos os veículos utilizados pelos vereadores reprovado na Câmara de Sobral, o vereador Gilmar Bastos (PSB) resolveu ingressar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público Estadual, com uma representação para que a medida fosse adotada.
“São 27 veículos que a Câmara possui, e não se identifica nenhum deles. O adesivamento era importante para a população acompanhar os carros, que são um bem público”, defendeu-se.
Conforme o promotor de Justiça Irapuã Dionísio, a Câmara terá 30 dias para cumprir a recomendação ou 5 dias para dizer por que pretende acatar a decisão do Ministério Público, caso a medida não seja aceita pela casa.
Para o promotor, o papel do Ministério Público é fiscalizar de que forma é aplicado o dinheiro público, por isso resolveu enviar a recomendação à presidência da Câmara. “Nós recebemos uma representação que os carros não estavam adesivados e causava problema na comunidade. Estamos aqui para a defesa do patrimônio público”, garantiu.
O presidente da Câmara de Vereadores de Sobral, José Crisóstomo Barroso Ibiapina (PMDB), afirmou que irá acatar a decisão, mesmo não sendo a favor.
Em Fortaleza, a orientação deve ser tanto para os carros próprios como para os carros alugados. De acordo com o promotor Ricardo Rocha, várias leis tratam sobre esse tema e indicam que os veículos à disposição do poder público devem ter identificação apropriada.
Com Informações do repórter Tiago Lima
