Vereador protocola novo pedido de cassação contra prefeito afastado de Santa Quitéria
O vereador de Santa Quitéria, Renato Catunda, protocolou na tarde desta quarta-feira (09/08) na Câmara Municipal, um novo pedido de cassação contra o prefeito afastado José Braga Barrozo. Na sessão da sexta passada, o parlamentar havia prometido que ingressaria com esta nova denúncia, mediante a casa ter aceitado e aberto o processo contra a prefeita interina Lígia Protásio.
O pedido, com 391 páginas, traz como embasamento, os contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura desde 2021, e que provocaram investigação e operação da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrada em abril.
Inclusive, traz a público pela primeira vez, as robustas provas coletadas pelo Ministério Público, como depoimentos e os vales-combustíveis pagos pelo Município à vereadores, familiares de Braguinha e terceiros, com a autorização do gestor, conforme “Cadastro Braga” e que custaram mais de R$ 77 mil. Nestes, contém nomes de cinco vereadores e respectivos valores abastecidos.
Os elevados valores pagos nos combustíveis já haviam sido a motivação do pedido anterior de cassação feito pelo vereador em março do ano passado, porém seu recebimento não foi acolhido pelo Plenário. Já sobre o serviço da limpeza, foi alegada a ausência de controle nas certificações das coletas, pagando assim de forma indevida.
“Com farta quantidade de provas que carreiam o processo, configurando atos de improbidade administrativa pelo desperdício do erário municipal, acarretando em um surgimento de grupo organizado e esquematizado para fraudar licitações e pagamentos na execução de contratos públicos ante o desgoverno instalado na Administração”, sintetiza Renato.
Assim como o trâmite ocorrido na semana passada, a denúncia será lida na próxima sessão e será colocado para votação simples sobre o seu recebimento. Caso haja maioria, será instaurado uma comissão processante também para investigar os fatos narrados, por um prazo de até 90 dias.
Em boa parte dos discursos de sexta, os vereadores argumentaram que a Câmara estava no seu papel de averiguar tais denúncias, fiscalizar o poder público e assegurando o processo legal.
