Vereadora solicita cancelamento da conta de água do mês de janeiro

Vereadora de Sobral Fransquinha do Torto

A presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Sobral, vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Torto), no uso de suas atribuições legais e na forma do regimento interno e Constituição Federal em especial no art. 5°. Inciso XIV e XXXIII e de Lei. 12.527/2011, vem com o devido respeito e acatamento REQUISITAR DO SAAE DE SOBRAL informações a respeito do fornecimento de água aos consumidores de Sobral, onde se observou que a água recebida apresenta alteração na coloração e de odor, causando reações alérgicas em algumas pessoas.

Assim, requisita informações quanto aos motivos e as responsabilidades quanto ao fornecimento inadequado da água aos consumidores de Sobral, apontando quais os problemas e as providências que foram adotadas por esta autarquia quanto à solução dos problemas sofrido por todos os consumidores.

Solicita ainda que os consumidores não sejam penalizados pelo fornecimento inadequado da água, razão pela qual pede que sejam os mesmos dispensados do seu pagamento referente ao mês de janeiro de 2013.

Requer também informações quanto às características da água atualmente fornecidas aos consumidores de Sobral, ressaltando se a mesma está própria para consumo, ou seja, não contenha substâncias dissolvidas ou substâncias em suspensão prejudiciais à saúde, devendo ser encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Sobral, os resultados de exames aferidos na água fornecida aos consumidores.

Referido pedido de informações devem ser prestados no prazo legal sob pena de responsabilidade funcional e encaminhamento da presente ao Ministério Público Estadual, com o fim de apurar suposto cometimento de improbidade administrativa, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Nestes termos,

Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar

Fransquinha do Torto – Partido Verde