Vereadora Pâmella Nara propõe projeto de lei que proíbe agressores de ocupar cargos públicos em Sobral
A vereadora @pamellanaraaraujo, de Sobral, protocolou um Projeto de Lei que tem como foco o combate direto à violência contra a mulher dentro das estruturas do poder público. A proposta determina que pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos na Prefeitura de Sobral nem em qualquer outro órgão público municipal enquanto não cumprirem integralmente suas penas.
A iniciativa, intitulada “Violência Contra a Mulher, Aqui Não!”, vai além da punição judicial e mira também a prevenção institucional, impedindo que condenados por violência doméstica ocupem posições de autoridade que possam perpetuar abusos ou opressões.
Segundo a vereadora, o objetivo é claro: proteger os direitos das mulheres, fortalecer a moralidade administrativa e garantir que ninguém com histórico de agressão esteja em espaços de poder dentro da gestão pública.
