Vetos trabalhistas e multa contra racismo: confira destaques da Lei Geral do Esporte

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/6) traz a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da nova Lei Geral do Esporte. O Congresso Nacional aprovou o texto em maio, mas os vetos de Lula farão com que o documento volte para os parlamentares. Até por isso, a ministra do Esporte, Ana Moser, esclareceu que a pasta complementará, nos próximos 90 dias, as questões em que ainda restaram dúvidas.

Um dos principais destaques no texto é a punição para violência contra minorias em estádios. Conforme o que foi aprovado pelo Senado em maio, quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia sofrerá multa que pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime.

A Lei Geral do Esporte, por exemplo, proíbe os torcedores de portarem “cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo”.

Sobre os vetos, um deles chamou mais atenção: o que tratava da “cláusula compensatória” dos contratos de atletas. Jogadores chegaram a fazer protestos pedindo pelo veto. Antes de partidas de futebol, eles colocavam a mão sobre a boca.

A nova lei reduziria o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término de seus contratos. Agora, com o veto, os clubes terão que manter o pagamento integral da indenização acertada previamente com os profissionais.

Confira os principais vetos:

• “Cláusula compensatória” dos contratos de atletas. A nova lei reduzia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término de seus contratos. Com o veto, os clubes terão que manter o pagamento integral da indenização acertada previamente com os atletas
• Outros dois pontos trabalhistas foram vetados: a dispensa de atletas por causa de gravidez/maternidade e o repouso semanal remunerado. No primeiro caso, a lei violaria direitos das gestantes, enquanto o segundo autoriza a presença do atleta no clube para treino regenerativo no dia da folga.
• Criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Foi vetada por “vício de iniciativa”, uma vez que o nascimento de órgãos do Poder Executivo precisa ser de iniciativa do governo. A ministra Ana Moser afirmou que um novo projeto de lei do Poder Executivo será enviado para que a Anaesporte seja criada.
• Fundo Nacional do Esporte. Foi vetado porque não havia previsão de receitas para sua instituição.
• Isenção de Imposto de Importação ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo era ajudar na importação de equipamentos para equipes e atletas que participam de competições internacionais, caso não houvesse material equivalente no Brasil. No entanto, foi vetado porque vai contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Obrigação do cadastro de torcedores em estádios com capacidade acima de 20 mil lugares. Foi vetado também porque não havia previsão orçamentária, uma vez que seria mantido pelo governo federal.

Entidades

Na última segunda-feira (12/6), entidades representativas do esporte brasileiro compareceram à audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para reforçar interesses relacionados aos artigos 25 a 28 do texto aprovado pelo Congresso, que garantem a autonomia das instituições esportivas.

Na ocasião, estiveram presentes dirigentes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

Não se tem ainda publicado o texto final do que foi ou não vetado, mas essas entidades esperam que a autonomia, já garantida na Constituição Federal, seja mantida.

Fonte: Metrópoles