Violência contra mulheres: homicídios gerais caem, mas feminicídios persistem no Brasil

O Brasil registrou uma redução significativa no número total de homicídios de mulheres entre 2014 e 2024, com uma queda de 27,7%. Apesar desse avanço, o período ainda contabilizou um alarmante total de 46.336 casos de violência letal contra mulheres no país. Os dados, revelados pelo recente Atlas da Violência 2026, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam para uma realidade complexa onde a diminuição geral não se reflete na proteção contra a violência de gênero mais íntima.

A análise detalhada do estudo sublinha que, enquanto os assassinatos de mulheres fora do ambiente doméstico apresentaram uma notável redução – caindo de uma taxa de 3,47 para 2,17 por 100 mil habitantes no período –, os feminicídios, crimes motivados pela condição de gênero da vítima e frequentemente cometidos no lar, mantiveram-se em níveis preocupantemente estáveis. Essa estabilidade inaceitável, como destacam os especialistas, é um forte indicativo de que a luta contra a violência feminicida ainda enfrenta desafios profundos.

Panorama da violência letal: queda geral e persistência dos feminicídios

Apesar da diminuição geral nos homicídios de mulheres, a taxa de assassinatos no ambiente doméstico permaneceu praticamente inalterada, variando de 1,25 para 1,18 por grupo de 100 mil mulheres. Este cenário sugere que as medidas de combate ao feminicídio, embora importantes, ainda não resultaram em uma queda expressiva nos crimes mais brutais contra a mulher.

Em 2024, foram registradas 3.642 vítimas de feminicídio no Brasil, representando 40,3% do total de homicídios de mulheres acumulados entre 2014 e 2024. A lei contra o feminicídio, em vigor desde 2015, iniciou um processo de aprendizado para as autoridades, que antes qualificavam esses crimes apenas como homicídios. Contudo, a estabilidade dos números reforça a urgência de aprimorar as estratégias de prevenção e combate a essa forma específica de violência.

Regionalmente, as maiores taxas de violência letal contra mulheres concentraram-se nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, estados como Sergipe e Goiás registraram as maiores reduções nas taxas de homicídios por 100 mil mulheres, com quedas de 67,2% e 62,5%, respectivamente. Em contraste, Roraima e Amazonas apresentaram as maiores taxas, com 21,2% e 13,6%.

A face oculta da violência: agressões não letais e reincidência

Além dos crimes letais, o Atlas da Violência também lançou luz sobre a alarmante incidência de violência não letal. Um total de 293.842 mulheres foram vítimas desse tipo de agressão no Brasil, com a maioria esmagadora (64%, ou 187.958 casos) ocorrendo dentro do ambiente doméstico. A residência da vítima foi o local de 79,9% dessas agressões, evidenciando a vulnerabilidade das mulheres em seus próprios lares.

Um dado preocupante é a alta taxa de reincidência: 66,2% das mulheres atendidas pela rede de saúde relataram ter sofrido múltiplos episódios de violência no mesmo ano. Isso aponta para a necessidade de intervenções mais eficazes e contínuas para proteger as vítimas e romper o ciclo da violência.

Violência por faixa etária: diferentes vulnerabilidades em cada fase da vida

A natureza da violência contra as mulheres varia consideravelmente de acordo com a faixa etária, revelando vulnerabilidades específicas em cada período da vida. Para crianças entre 0 e 9 anos, a negligência é a forma predominante de violência, respondendo por 51,9% dos casos. Já para meninas de 10 a 14 anos, a violência sexual se destaca, com 45,5% de todas as agressões reportadas.

A partir dos 15 anos e até os 69, a violência física se torna a manifestação mais comum, frequentemente associada a relações íntimas e acompanhada por diferentes tipos de agressões que ocorrem de forma simultânea. Essa diversidade de padrões exige abordagens personalizadas e multifacetadas para a prevenção e o combate à violência em todas as idades.

Racismo estrutural: o impacto desproporcional na vida de mulheres negras

O levantamento reafirma o racismo estrutural presente no Brasil, mostrando que as mulheres negras continuam sendo as maiores vítimas de violência letal. A taxa de homicídios entre mulheres negras é 66,7% superior à verificada entre mulheres não negras em 2024, um dado que choca e exige atenção urgente. Em 2024, 2.457 mulheres negras foram assassinadas, o que corresponde a 67,5% do total de crimes contra mulheres naquele ano.

Apesar de uma queda de 9,1% em relação ao ano anterior e o menor índice registrado nos últimos 11 anos para mulheres negras, a taxa de quatro mortes por 100 mil mulheres negras ainda é alarmante. Entre 2014 e 2024, a taxa de homicídios de mulheres negras por 100 mil mulheres caiu de 5,6 para 4, uma redução de 28,6%. Sergipe, Goiás e Distrito Federal registraram as maiores quedas, enquanto Ceará, Piauí e Roraima apresentaram aumentos significativos.

Este cenário de desigualdade racial na violência letal contra mulheres reforça a necessidade de políticas públicas que considerem as interseccionalidades de gênero e raça para uma proteção mais efetiva e justa. A luta contra a violência de gênero é intrinsecamente ligada ao combate ao racismo.

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