210 pessoas foram multadas após se recusarem a utilizar máscaras de proteção no Ceará

A Polícia Militar autuou 210 pessoas que se recusaram a usar máscaras no Ceará desde agosto, quando o equipamento de proteção contra a Covid-19 se tornou obrigatório no Estado, até o dia 8 de fevereiro. As pessoas autuadas receberam a recomendação de utilizar a máscara de forma correta, cobrindo o nariz e a boca, e se recusaram, de acordo com o Governo do Estado. Após a transgressão, elas foram multadas.

De acordo com a Lei Nº 17.261, que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara no Ceará, quem se recusa a utilizar a proteção em espaços públicos ou privados, inclusive dentro do transporte coletivo, deve pagar  entre R$ 100 a R$ 1.001em multas. 

Por meio da Vigilância Sanitária, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) também autuou 86 estabelecimentos por deixarem pessoas ficarem sem máscara de proteção nos ambientes coletivos.

No caso de estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem máscara, as multas podem chegar a até R$ 1.044, por pessoa, para grandes empreendimentos. Já empresas de pequeno porte podem ser obrigadas a arcar com taxas de R$ 187,3 por pessoa caso deixem clientes entrarem e permanecerem nos espaços sem máscara.null

Quem for autuado oficialmente pela segunda vez deve ser cobrado o dobro do valor antes aplicado. A regra vale

Fonte: Diário do Nordeste

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