MPCE recomenda exoneração do diretor-presidente do SAAE Sobral

A medida que deve ser tomada no prazo de 10 dias recomenda ainda que seja colocada em funcionamento todas as estações de tratamento e elevação paralisadas.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Sobral que tem como promotor de justiça Paulo Henrique de Freitas Trece, notificou último dia 27 de setembro, a Prefeitura de Sobral com o Ofício de n° 0205/2023/3ª PmJSBR, com referência ao Inquérito Civil n° 06.2023.00001092-9, recomendando que no prazo de 10 dias seja tomadas as medidas cabíveis para resolver o crime ambiental ao qual a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace) afirma categoricamente o lançamento de esgoto in natura no meio ambiente.

Dentre as medidas recomendadas o MPCE pede a exoneração do atual diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (Saae) e colocação em efetivo funcionamento todas as estações elevatórias e de tratamento dentre outras medidas cabíveis ao gestor público para fins de cessar imediatamente o crime ambiental.

A denúncia de abandono das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estações de Elevação de Esgoto (EEE), foi feito ao MPCE pelo jornalista Paulo Porfírio. O deputado estadual Dr. Oscar também denunciou o crime na Assembleia Legislativa do Ceará no dia 30 de maio.

Dia 21 de junho o MPCE realizou a primeira vistoria às estações. No dia 19 de julho é realizada a segunda vistoria do MPCE desta vez com a Semace.

A Prefeitura de Sobral ainda não se manifestou sobre a notificação. O Portal Paraíso noticiou através de várias matérias os vazamentos de esgoto em diversos bairros de Sobral, a maioria ocasionados, de acordo com fontes, pela paralisação de algumas das estações de tratamento e elevação.

Fonte: Sistema Paraiso