Deputada propõe ampliar Lei Maria da Penha para incluir homens vítimas de violência doméstica
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou em 2025 um projeto de lei que propõe a ampliação da Lei Maria da Penha para incluir medidas protetivas voltadas também a homens vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa pretende adaptar a legislação, criada em 2006 com foco na proteção das mulheres, para abranger casos em que homens sofrem agressões físicas, psicológicas ou morais dentro do ambiente familiar.
Segundo a parlamentar, a proposta surgiu após estudos acadêmicos identificarem lacunas na proteção jurídica de vítimas masculinas. Um levantamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) mostrou que homens que sofrem violência doméstica enfrentam dificuldades para obter medidas protetivas de urgência, já que a lei atual foi elaborada com foco exclusivo nas mulheres. Outro estudo, publicado na revista científica Research, Society and Development, aponta que a violência contra homens ocorre, em sua maioria, de forma psicológica, envolvendo humilhações, ameaças e isolamento social.
Zanatta destacou que a proposta não altera nem reduz os direitos das mulheres garantidos pela Lei Maria da Penha, mas amplia o alcance da proteção legal, assegurando que qualquer pessoa, independentemente de gênero, tenha acesso às mesmas medidas de segurança e assistência. Entre as ações previstas estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e o acolhimento em serviços de apoio psicológico e social.
O projeto, no entanto, ainda divide opiniões no Congresso Nacional e entre especialistas. Enquanto parte dos parlamentares defende a criação de uma nova lei específica para homens, outros consideram a proposta um avanço importante na busca pela igualdade de direitos e no enfrentamento de todas as formas de violência familiar.
