Domingos Neto destaca projeto pró-consumidor em atualização das regras dos planos de saúde
Durante sua participação no Fórum JOTA: Saúde Brasileira, em Brasília, o deputado federal Domingos Neto afirmou que o Projeto de Lei 7.419/2006, que propõe atualizações nas regras dos planos de saúde no Brasil, tem como principal objetivo a proteção do consumidor.
Relator da proposta, Domingos Neto ressaltou a importância de equilibrar os interesses dos usuários e das operadoras, após quase duas décadas de tramitação e acúmulo de propostas apensadas. O parlamentar destacou que o projeto busca modernizar o setor e oferecer mais segurança jurídica, sem prejudicar o funcionamento do sistema de saúde suplementar.
Ao abordar a perspectiva das operadoras de planos de saúde em relação ao projeto, o deputado afirmou: "Sabemos que planos de saúde podem até enxergar nosso projeto como um projeto pró-consumidor, porque ele é pró-consumidor".
Desafios e objetivos do projeto
Domingos Neto destacou a necessidade de estabelecer regras mais claras para temas sensíveis, como a rescisão unilateral de contratos coletivos. O relator enfatizou a busca por um modelo intermediário que promova equilíbrio e previsibilidade para consumidores e empresas.
Além disso, o texto prevê o fortalecimento da regulação, com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e medidas para aumentar a segurança jurídica do setor, incorporando entendimentos consolidados dos tribunais.
Equilíbrio entre consumidor e sustentabilidade
Apesar do caráter pró-consumidor da proposta, Domingos Neto ressaltou a importância de preservar a sustentabilidade do sistema de saúde. O deputado defendeu que o lucro não deve prevalecer sobre a vida e que as mudanças propostas não devem inviabilizar as operações das empresas nem sobrecarregar o sistema público de saúde.
Com expectativa de avanço do projeto ainda neste ano, Domingos Neto aguarda a decisão da presidência da Câmara para pautar a proposta em plenário, seguindo posteriormente para análise do Senado.
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