Governo revoga imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 em manobra pré-eleitoral
O governo federal anunciou a revogação da chamada ‘taxa das blusinhas’, o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que havia sido implementada através do programa Remessa Conforme, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.
A decisão surge em um momento crucial, a menos de cinco meses das eleições, e representa uma mudança significativa na política de tributação de importados que vinha gerando debates intensos entre o setor produtivo, o governo e os consumidores.
O Fim da Tributação e o Contexto Político
A revogação do imposto de 20% sobre remessas de até US$ 50 marca um recuo do Planalto em relação à sua posição anterior, que defendia a tributação dessas compras. A cobrança havia sido iniciada em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.
Essa mudança de rota é interpretada por analistas como uma estratégia política em ano eleitoral, visando aliviar o consumo da população e potencialmente diminuir a rejeição ao governo em um cenário de disputa polarizada.
Histórico da ‘Taxa das Blusinhas’ e o Programa Mover
A ‘taxa das blusinhas’ não surgiu de um projeto de lei exclusivo para o tema, mas foi incluída como emenda em outro projeto: a Lei 14.902, de 2024. Essa legislação original criava o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), que visa incentivar o uso de veículos menos poluentes no país.
A taxação de produtos importados foi uma adição da Câmara dos Deputados. Embora o relator do projeto no Senado, senador Rodrigo Cunha, tenha tentado retirar a cobrança, a maioria dos senadores optou por mantê-la no texto final.
A Evolução da Tributação de Importados no Brasil
Antes da implementação da ‘taxa das blusinhas’, a regra para tributação de produtos importados era regida pelo programa Remessa Conforme, introduzido em agosto de 2023. Este programa isentava o imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas de empresas aderidas.
Anteriormente, o imposto de importação para transações de pessoas jurídicas para físicas era de 60%, com uma isenção para transações de pessoa física para pessoa física de até US$ 50. O governo alegava que essa brecha era utilizada por empresas internacionais para se ‘disfarçarem’ de pessoas físicas e driblar os impostos, citando casos de milhões de remessas por um único ‘cidadão’.
Análise Política e o Impacto no Consumo
Segundo Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Mackenzie, a decisão inicial de tributar as compras internacionais em 2024 refletia a necessidade do governo de aumentar a arrecadação para equilibrar o fiscal e atender à demanda do setor industrial brasileiro, que sofria com a concorrência do e-commerce.
A revogação, contudo, aponta para um novo cenário. Prando explica que, com a proximidade das eleições e a perspectiva de uma disputa acirrada, o governo adota uma estratégia de ‘duas frentes’: entregas diretas à população e diminuição da rejeição do presidente. A expectativa é que a redução da taxa de importação gere um alívio mais rápido e perceptível no consumo do que outras medidas, como a isenção do Imposto de Renda, cujo efeito foi considerado defasado pelo eleitor.
Compromisso Fiscal X Articulação Política
A preocupação com a política fiscal, embora não desapareça, perde relevância no período pré-eleitoral, conforme analisa o especialista. Prando destaca que, enquanto a aprovação da taxa representou uma vitória para a equipe econômica, sua revogação agora prioriza a articulação política.
