Governo propõe substitutivo que enfraquece renegociação rural, diz economista

O cenário do agronegócio brasileiro, pilar fundamental da economia, enfrenta um momento de incerteza com a recente proposta do governo federal para a renegociação das dívidas rurais. O substitutivo ao Projeto de Lei 5.122/2023, apresentado na noite de 26 de maio de 2026, gerou forte reação no setor. Em uma análise técnica divulgada nesta quarta-feira, Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), não poupou críticas, afirmando que o novo texto altera “profundamente” a lógica da proposta original, levantando preocupações sobre a eficácia e abrangência da medida.

A iniciativa governamental, que visa oferecer um alívio financeiro a produtores rurais endividados, é vista pelo especialista como um desvio do caminho que poderia proporcionar uma solução sistêmica. Segundo Da Luz, a mudança na abordagem pode comprometer a previsibilidade e a força da política pública, transferindo boa parte do ônus e do poder de decisão para as instituições financeiras.

Nova lógica para as dívidas rurais: menos política pública, mais bancarização

A principal crítica de Antônio da Luz reside na alteração da essência do projeto. A proposta original previa a utilização de R$ 30 bilhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, uma fonte que não geraria impacto fiscal direto no orçamento da União. Contudo, o substitutivo do governo, antecipado pelo jornal Valor, direciona a renegociação para uma linha que combina recursos controlados, equalizados, não equalizados e até mesmo recursos livres das próprias instituições financeiras.

Para o economista da Farsul, essa mudança dilui o caráter de política pública da medida. “O texto do governo cria uma linha parecida com uma composição bancária de dívidas, usando recursos controlados, obrigatórios, equalizados, fontes não equalizadas e recursos livres das próprias instituições financeiras. Com isso, a política pública perde força, previsibilidade e abrangência”, explicou Da Luz em sua análise. Ele argumenta que, ao invés de uma solução estrutural, o problema é “jogado de volta para dentro dos bancos”.

O impacto da nova fonte de recursos e o poder dos bancos

A alteração na fonte de recursos é considerada a mudança mais grave pelo economista. Quando os recursos provêm do Fundo Social, as instituições financeiras operam uma política pública com regras definidas por lei. No entanto, ao dependerem dos fundos dos próprios bancos, o risco da operação recai sobre eles, mudando drasticamente o “poder de decisão”.

Nesse cenário, os bancos passam a avaliar as renegociações com base em critérios como rating, garantias, limites internos, concentração de carteira e apetite de risco, seguindo as regras de concessão de crédito. “Assim, o banco naturalmente passa a decidir com base em rating, garantia, limite interno, concentração da carteira, provisão e apetite de risco, ou seja, conforme as regras brasileiras e internacionais de concessão de crédito”, detalhou Antônio da Luz. Isso significa que o produtor rural fica à mercê da disposição dos bancos em assumir o risco, o que pode excluir muitos que não estão inadimplentes por má gestão, mas por anos sucessivos de perdas climáticas, juros elevados e falta de crédito adequado.

Restrições e desafios para diferentes perfis de produtores

O substitutivo governamental também impõe critérios mais restritivos para o enquadramento dos beneficiários. Uma das exigências é a comprovação de perdas por meio de laudo técnico, o que pode dificultar o acesso para muitos. A crítica se intensifica ao analisar o tratamento dado às dívidas de grandes produtores que utilizaram recursos livres.

Enquanto operações para Pronaf e Pronamp têm uma possibilidade de liquidação de operações com recursos livres dentro dos limites do texto, os “demais produtores” com dívidas de recursos livres só se enquadram em situações excepcionais. Isso inclui estar em município com decretação de calamidade ou emergência, reconhecida pelo governo federal, por três ou mais anos entre 2019 e 2025, além de comprovar perdas de, no mínimo, 50% da renda bruta esperada em pelo menos três safras. Da Luz alerta que a maior parte das dívidas com juros livres será renegociada com taxas acima de 20%, deixando “o maior bloco do problema sem uma solução pública efetiva”.

Juros mais altos e a barreira da entrada inicial

Outro ponto de preocupação levantado pelo economista é o aumento das taxas de juros para os produtores. Na proposta do governo, os juros foram majorados para 6%, 8% e 10%, respectivamente, para pequenos, médios e grandes produtores. Além disso, a exigência de uma “entrada” de 5% ou 10% do saldo devedor total, dependendo da situação, representa um obstáculo significativo.

“Essa entrada é um problema real. O produtor que está em dificuldade de caixa pode não conseguir acessar a renegociação justamente porque precisa colocar dinheiro novo na largada. Todo e qualquer recurso nesse momento está sendo empregado para o plantio e sobrevivência no negócio”, concluiu Antônio da Luz, ressaltando que a medida pode excluir justamente aqueles que mais necessitam de apoio para reestruturar suas finanças e garantir a continuidade de suas atividades. Para mais informações sobre o agronegócio e economia, acesse Valor Econômico.

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