Justiça determina que Enel remova fios soltos dos postes em Juazeiro do Norte
Em uma decisão importante para a segurança pública de Juazeiro do Norte, a Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Ceará e ordenou que a Enel, concessionária de energia elétrica, remova fios e cabos de telecomunicações soltos, inutilizados ou em desuso dos postes da cidade. A empresa tem um prazo de 30 dias para cumprir a determinação, que também exige o alinhamento da fiação existente. A medida visa mitigar riscos para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, já que incidentes anteriores, incluindo um fatal, foram registrados devido à situação.
Investigação e denúncia motivam ação judicial
A ação judicial teve início após uma investigação desencadeada por uma denúncia feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juazeiro do Norte. A denúncia apontava a presença de fios soltos e desordenados em várias vias públicas da cidade. A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) confirmou a existência de fiação irregular em diversos bairros, o que levou à realização de notificações e autuações para tentar resolver o problema.
Decisão judicial e penalidades
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, em resposta a uma ação ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça da comarca. O tribunal estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, com um limite máximo de R$ 1 milhão. Essa penalidade visa garantir que a Enel cumpra a determinação judicial dentro do prazo estipulado.
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