Projeto do governador Camilo Santana (PT) que prevê a cobrança de presos do Ceará pelo uso de tornozeleira eletrônicafoi aprovado em uma série de comissões da Assembleia Legislativa. Com o aval dos grupos, a proposta já pode ir a plenário a partir desta quinta-feira, 2.
“É de todos conhecido o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica a serem utilizados por presos e apenados sujeitos a medidas de restrição à liberdade”, justifica Camilo.
Apesar de não ter sido apresentada com pedido de regime de urgência, a proposta do governo teve avanço rápido na Casa. Entrando no Legislativo na quarta-feira passada, 24, a proposta foi aprovada já na última terça-feira, 30, em três estâncias: Procuradoria Jurídica, Comissão de Constituição e Constituição e Justiça e comissão conjunta de sete grupos da Assembleia.
A ideia do governo é fazer com que, no momento da instalação da tornozeleira, o preso assine um contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com os custos do equipamento. Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser cobrado na Justiça.
“Não há dúvida de que esses recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme falta em áreas sensíveis e prioritárias à população cearense, como educação e a saúde”, justifica Camilo Santana.
