Câmara aprova que universidades públicas cobrem por pos-graduações
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional (o mestrado profissional objetiva capacitar profissionais qualificados para o exercício da profissão, buscando a inovação e a valorização da experiência profissional).
A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que relatou a matéria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados.
“O que me fez apresentar esta emenda é aquilo que a universidade pública precisa. E mais do que isso: é aquilo que ela já faz. O que está acontecendo? Alunos entram na Justiça falando que a universidade não pode cobrar. Se não aprovarmos essa matéria, as universidades vão deixar de ofertar cursos porque não vão poder cobrar”, afirmou o deputado Alex Canziani.
Porém, a questão da gratuidade no mestrado profissional pode ser revista. Uma outra votação foi requerida para dar destaque a este curso e votar a sua gratuidade. A discussão no plenário foi dividida até mesmo dentro dos próprios partidos. Deputados do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, se expressaram de maneira diferente durante a sessão. Ao final, Sibá Machado, o líder do partido na Câmara, fez um apelo.
O texto do projeto afirma que, para abrir espaço para a entrada de parcerias entre empresas e universidades na pós-graduação, é necessário “esclarecer a questão no próprio texto constitucional” para que se possa cobrar pelos cursos de pós-graduação.
Aprovado, o projeto passará para o Senado para votação. A discussão, entretanto, já chegou nas instituições de ensino superior. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, se posicionou, em nota, contra a aprovação.
“A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado”, afirmou o reitor.
A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que relatou a matéria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados.
“O que me fez apresentar esta emenda é aquilo que a universidade pública precisa. E mais do que isso: é aquilo que ela já faz. O que está acontecendo? Alunos entram na Justiça falando que a universidade não pode cobrar. Se não aprovarmos essa matéria, as universidades vão deixar de ofertar cursos porque não vão poder cobrar”, afirmou o deputado Alex Canziani.
Porém, a questão da gratuidade no mestrado profissional pode ser revista. Uma outra votação foi requerida para dar destaque a este curso e votar a sua gratuidade. A discussão no plenário foi dividida até mesmo dentro dos próprios partidos. Deputados do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, se expressaram de maneira diferente durante a sessão. Ao final, Sibá Machado, o líder do partido na Câmara, fez um apelo.
O texto do projeto afirma que, para abrir espaço para a entrada de parcerias entre empresas e universidades na pós-graduação, é necessário “esclarecer a questão no próprio texto constitucional” para que se possa cobrar pelos cursos de pós-graduação.
Aprovado, o projeto passará para o Senado para votação. A discussão, entretanto, já chegou nas instituições de ensino superior. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, se posicionou, em nota, contra a aprovação.
“A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado”, afirmou o reitor.
Com Informações do O Povo
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