ECA completa 30 anos em meio a desafios trazidos pela pandemia
Em meio à crise social e econômica causada pela pandemia de coronavírus, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. Promulgado em 13 de julho de 1990, o documento prevê uma série de direitos e dispositivos para…
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