Comitê de Direitos Humanos da ONU reforça decisão favorável a Lula

Na véspera da data limite estipulada pela Justiça Eleitoral para que o PT troque o seu candidato à Presidência da República, os advogados do ex-presidente Lula anunciaram nova decisão favorável ao petista no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na comunicação da ONU, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, ambos membros do comitê, dizem que receberam um pedido de esclarecimento da defesa de Lula sobre a natureza legal do comitê. “Falha em implementar medidas provisionais é incompatível com a obrigação de respeitar de boa fé o procedimento de comunicação individual estabelecido sob o Protocolo Opcional”, escrevem no novo documento ao mencionarem as regras em que se baseou sua primeira manifestação. Segundo eles, a instrução para evitar “dano irreparável à vítima da alegada violação” segue valendo, a não ser que o comitê decida em contrário.

“A decisão reforça as duas decisões anteriores, deixando bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento das decisões liminares do Comitê; e também lembra que todos os poderes, tanto o Legislativo, quanto Executivo e Judiciário, tanto no âmbito nacional, regional ou local, estão obrigados a dar cumprimento às decisões liminares do Comitê”, afirmou há pouco a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.

A advogada faz referência à manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de 18 de agosto, que determinou, em caráter liminar, que Lula deve participar das eleições neste ano, mesmo que preso. Foi uma das maiores vitórias jurídicas na luta do ex-presidente em garantir a sua candidatura, mas o efeito terminou por ser mais simbólico do que prático. Mesmo sendo o centro das argumentações que os advogados de Lula levaram ao TSE, a maioria dos juízes da Corte Eleitoral considerou que o Brasil não está obrigado a seguir a recomendação — a exceção foi o ministro Edson Fachin, que no julgamento do registro de Lula disse que a decisão da ONU deveria ser levada em conta. O pedido do ex-presidente de participar das eleições acabou negado.

“O [ex-]presidente Lula deve concorrer nas eleições, segundo uma decisão agora reafirmada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”, complementou Cristiano Zanin, também advogado do petista. De acordo com os defensores, a nova manifestação do Comitê da ONU será levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal por meio de recursos já apresentados pela defesa de Lula na Corte. As chances de um resultado positivo são pequenas: nos últimos dias, por exemplo, Lula sofreu dois duros reveses nos tribunais: o ministro Luís Roberto Barroso, do TSE, afirmou que o PT teria seus programas eleitorais suspensos caso seguisse apresentando as peças publicitárias com Lula como candidato; e a presidenta da Corte, ministra Rosa Weber, negou a ampliação do prazo final para a substituição de candidato do dia 11 de setembro para o dia 17 do mesmo mês.

Valeska, outros advogados de Lula e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad se reuniram com o ex-presidente na manhã desta segunda-feira na Superintendência da Polícia Federal. O prazo para a troca de candidato, já que Lula foi considerado inelegível pelo TSE, termina amanhã. Se desrespeitá-lo, o partido corre o risco de não participar destas eleições. Por isso, a expectativa é que o PT finalmente anuncie a troca de Lula por Haddad entre hoje e amanhã.

 

Fonte: El País

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