Decisão do STJ abre possibilidade de Lula sair da prisão em cinco meses

Decisão unânime do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 23, que reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abre possibilidade de o petista sair da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, em setembro deste ano.

A defesa de Lula havia tentado reverter a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá, no litoral paulista. Anteriormente, a sentença fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o político a 12 anos e um mês de prisão.

O pedido foi atendido parcialmente pela casa. O relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro, optaram pela manutenção da condenação do petista, mas com pena reduzida para oito anos, dez meses e 20 dias.

Conforme o artigo 112 da Lei de Execução Penal, ao cumprir 1/6 da pena, o ex-presidente poderá ter direito progressão de pena, a exemplo, o semiaberto, a ser determinada por um juiz. Em tese, a pena em regime semiaberto é cumprida em colônia agrícola ou industrial. Entretanto, não há esse tipo de estabelecimento na maioria dos estados, conforme ressaltou Samuel Arruda, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC).

“Provavelmente será deferido trabalho externo, a exemplo, o que já ocorre com Palocci, Luiz Estevão, e no passado, com Zé Dirceu, com recolhimento noturno”, disse o docente. Ele acrescentou que há quem cogite a possibilidade de colocar o petista em prisão domiciliar, entendendo que ele não poderia ficar em regime mais grave por ausência de instalação prisional adequada.

Lula está preso desde 6 de abril de 2018. Com isso, o petista já cumpriu quase 13 meses de sua sentença. Na pena fixada anteriormente, ele só teria direito a progressão de pena em abril do ano que vem. No entanto, após a decisão do STJ, o petista poderá solicitar a mudança de regime em setembro de 2019, ou seja, ao cumprir 17 meses.

Entretanto, a possibilidade de o político deixar a cadeia depende ainda de outro julgamento. Em fevereiro deste ano, decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da operação Lava Jato, condenou o político a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no estado de São Paulo.

Na sentença, Lula é acusado de receber R$ 1 milhão em propinas na reforma na propriedade. O ex-presidente vai recorrer em segunda instância a condenação. Caso o TRF-4 confirme a condenação antes de setembro deste ano, o ex-presidente poderá ser mantido na prisão, em Curitiba.

ISRAEL GOMES

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