Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Regra da Justiça Eleitoral determina que só ocorram prisões em flagrante ou com sentença condenatória. Prazo termina 48 horas depois da eleição

Nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça-feira (23), segundo o Código Eleitoral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que só são possíveis as prisões em flagrante delito ou crimes que já tenham sentença criminal condenatória. As prisões podem voltar a acontecer normalmente 48 horas depois do encerramento da eleição.

Segundo o Código Eleitoral, a pessoa que for presa no período devem ser “imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

Esta terça também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.

segundo turno eleitoral acontece em 28 de outubro deste ano, das 8h às 17h, no horário local. Os eleitores brasileiros voltarão às urnas para escolher o novo presidente do Brasil, cargo disputado entre os candidatos Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL).

Veja os resultados do primeiro turno da eleição 2018 no R7

No primeiro turno, Bolsonaro recebeu 46,03% dos votos válidos (49.276.990 votos), enquanto Haddad ficou com 29,28% dos votos (31.342.005).

Eleitores de 13 estados e do Distrito Federal também votam no segundo turno para escolher novos governadores.

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