Ex-Prefeito de Ipu, Sérgio Rufino, tem contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou recentemente a lista de julgadores com contas consideradas irregulares, e entre os nomes presentes encontra-se Sérgio Rufino, ex-Prefeito do município de Ipu. De acordo com o órgão fiscalizador, Sérgio Rufino está envolvido em dois processos nos quais suas contas foram consideradas irregulares.

No primeiro caso, o julgamento pela irregularidade ultrapassou o prazo estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, que é de 8 anos. Já no segundo processo, o prazo ainda não se esgotou, e devido à natureza da irregularidade, os tribunais superiores têm interpretado o caso como caracterização de ato doloso de improbidade administrativa. Tal entendimento atrai a inelegibilidade, uma medida aplicada pela Justiça Eleitoral que impede que o indivíduo obtenha seu registro de candidatura.

Diante da jurisprudência atual, especialistas afirmam que Sérgio Rufino se encontra na condição de inelegível, o que significa que ele não pode pleitear sua candidatura em eleições futuras. Esse desdobramento coloca em xeque o futuro político do ex-Prefeito de Ipu, que agora enfrenta as consequências legais de suas ações enquanto esteve à frente do Executivo municipal.