Feminicídio no Brasil: especialista destaca que leis mais duras não bastam para conter a violência

O Brasil enfrenta um cenário alarmante de feminicídio, com dados recentes do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelando a complexidade e a urgência do problema. Em 2025, uma parcela significativa das mulheres assassinadas por razões de gênero – 65,1% – era negra, e mais da metade das vítimas, 56,5%, tinha entre 25 e 44 anos. Diante desses números, a discussão sobre as soluções para combater essa violência letal ganha novos contornos, com especialistas apontando que apenas o endurecimento da legislação não é suficiente para reverter a situação.

A Complexidade do Feminicídio e a Insuficiência Legal

Em uma recente entrevista, Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe à tona uma perspectiva crucial sobre o feminicídio. Ela enfatizou que este não é um crime isolado ou súbito, mas sim o trágico desfecho de uma escalada de violência que, em muitos casos, pode ser identificada e prevenida. A especialista argumenta que a questão transcende a esfera jurídica, mergulhando em raízes sociais profundas.

Segundo Brandão, o problema está intrinsecamente ligado a “atravessamentos do machismo, de masculinidades que não encontram obstáculo nem sequer na legislação”. Essa visão desafia a crença de que a punição mais severa, por si só, resolverá a crise. Embora o feminicídio já possua algumas das maiores penas no ordenamento jurídico brasileiro, a repressão isolada não tem sido capaz de conter o crescimento dos casos.

“Quando a gente investe em um enfrentamento que tem como eixo central a repressão, a gente cuida só de uma parte do problema”, alertou Brandão. Para ela, focar apenas na resposta punitiva é como “esperar o leite derramado para começar a atuar”, negligenciando a prevenção e a proteção das mulheres antes que a violência atinja seu ponto mais crítico.

O Recorte Racial e a Vulnerabilidade Acentuada

A análise dos dados do Anuário revela uma realidade ainda mais cruel ao expor o impacto desproporcional do feminicídio na população negra. Com 65,1% das vítimas sendo mulheres negras em 2025, o racismo emerge como um fator central na compreensão da violência no país. Juliana Brandão sublinha que “falar de violência no Brasil hoje é falar de racismo”.

Este recorte é fundamental, pois indica que a população negra é a mais vulnerável à violência letal, seja em casos de mortes intencionais ou no feminicídio. A especialista também destacou a faixa etária mais atingida, com 56,5% das vítimas tendo entre 25 e 44 anos, um período de vida muitas vezes marcado por responsabilidades familiares e profissionais. Essa interseção de gênero, raça e idade aponta para a necessidade de políticas públicas que considerem as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essas mulheres, indo além de uma abordagem genérica.

Além da Repressão: A Urgência da Prevenção e Autonomia Feminina

Para reverter o quadro atual, a coordenadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende uma abordagem que vá muito além do endurecimento penal. A segurança pública, em sua visão, precisa estar articulada com outros direitos fundamentais para que as mulheres possam sair de cenários de vulnerabilidade. “Eu preciso que essa mulher tenha acesso a trabalho e renda, a uma educação de qualidade, ao direito à saúde, à moradia”, afirmou Brandão.

A construção de uma cidadania plena para as mulheres é vista como essencial, pois hoje essa cidadania se encontra fragilizada. A naturalização dos números crescentes de feminicídio, segundo a especialista, é uma forma perigosa de banalizar vidas. “A gente precisa lembrar que, por trás desses números, há vidas, mulheres, mães, irmãs”, ressaltou. A superação do cenário atual depende de uma articulação robusta entre políticas públicas que reconheçam e combatam a condição de subordinação de direitos das mulheres. Sem essa visão integrada, “tão só uma legislação mais dura não vai dar conta de uma questão que é estrutural”.

O Papel do Estado e o Desamparo Social

A discussão sobre a violência no Brasil também se estende à atuação do próprio Estado. Brandão mencionou a violência policial em estados como Amapá e Bahia, que apresentaram percentuais elevados no anuário, e a necessidade de debater os limites do uso da força estatal. A especialista questiona quando o aparato do Estado, em vez de proteger, se torna um “motor de grande violência, como um motor de insegurança”.

Além disso, o avanço do crime organizado para novas regiões do país contribui para um “sentimento de um certo desamparo com relação à confiança que o Estado brasileiro oferece nas suas instituições”. Ela enfatiza que o debate sobre os limites da atuação estatal não pode ser evitado, sendo crucial para a construção de uma segurança pública mais eficaz e justa para todos os cidadãos, especialmente para as mulheres mais vulneráveis.

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