Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores do PSB de Meruoca por fraude à cota, de gênero; ainda cabe recurso
O município de Meruoca, na região Norte do Ceará, acaba de ter um desfecho impactante. A Justiça Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por fraude à cota de gênero e determinou a cassação dos diplomas de todos os vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições de 2024.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (14), também anula os votos obtidos pelo partido e ordena a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar completamente a configuração da Câmara Municipal de Meruoca.
Entenda o Caso
A ação foi movida por Cleiciane Mendes de Souza, Luiz Carlos Batista e Renata Monteiro Boto, que denunciaram a utilização de candidaturas femininas fictícias para burlar a legislação eleitoral, que exige o mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero. As candidatas citadas — Maria Luzia Braga de Oliveira, Diana Gadelha Gomes e Geovanna Tais Martins do Nascimento — teriam sido registradas apenas para atender a essa exigência legal, sem real intenção de disputar o pleito.
Segundo as investigações, as três candidatas somaram apenas 17 votos no total, apresentaram prestações de contas padronizadas, com movimentação financeira idêntica e suspeita, e não realizaram campanhas efetivas. As defesas alegaram falta de recursos e dificuldades logísticas, mas não convenceram a Justiça Eleitoral, que apontou fortes indícios de fraude.
Decisão Baseada em Provas Sólidas
A sentença seguiu entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a cassação de todos os mandatos vinculados ao partido quando comprovada a fraude à cota de gênero. O Ministério Público Eleitoral também foi favorável à condenação, reforçando que as provas demonstravam clara tentativa de burlar a legislação.
Além da cassação dos diplomas, a decisão determinou a nulidade de todos os votos recebidos pelo PSB e a recontagem dos votos para redistribuição das cadeiras entre os demais partidos.
Consequências Políticas
A decisão cria um terremoto político em Meruoca e levanta um importante debate sobre a efetividade da legislação de incentivo à participação feminina na política. Com a anulação dos votos e a recontagem, novos nomes devem assumir cadeiras na Câmara Municipal.
Além da perda dos mandatos, os envolvidos também podem enfrentar a declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral em casos de fraude.
Próximos Passos
Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o trânsito em julgado, os vereadores cassados poderão permanecer nos cargos, caso consigam efeito suspensivo das decisões.
Este caso se junta a outros episódios nacionais que expõem a fragilidade e as tentativas de manipulação das regras de participação feminina nas eleições, reacendendo o debate sobre a real inclusão das mulheres na política e a necessidade de maior fiscalização e punição em casos de fraude.
