Ministério da Previdência Social vai fazer mutirões para agilizar perícias médicas do INSS no Ceará
Nesta última quarta-feira, 21, membros do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e da OAB Ceará se reuniram no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, para cobrar agilidade nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre os que compareceram em nome da Ordem, estavam o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o representante do Ceará na Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do Conselho Federal, Carlos Eden Melo Mourão. No encontro, foi firmado um compromisso com o secretário-geral do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, para a criação de um mutirão a ser realizado por médicos-peritos, nas agências da Previdência Social do Ceará.
O foco da conversa foi o enorme atraso envolvendo os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e de Prestação Continuada (BPC/Loas), conforme constava no requerimento apresentado por Erinaldo Dantas à Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB. O documento, de relatoria de Carlos Eden Mourão, foi encaminhado e aprovado por unanimidade pela comissão, resultando na conversa com o MPS. De acordo com Erinaldo Dantas, a proposta surgiu porque, no Ceará, a demora nas perícias médicas relacionadas a estes benefícios podem chegar a até seis meses.
“É um quadro gravíssimo. Para se ter noção, os prazos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal, consistem em, no máximo 90 dias após o agendamento, isso quando realizadas nas unidades de difícil provimento de servidores. Uma demora dessas é inaceitável. Hoje, com a boa resposta do MPS, estamos um pouco mais otimistas e esperamos que a situação se atenue”, afirmou o presidente da OAB-CE e coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais.
Na ocasião, Carlos Eden Melo Mourão, reforçou a necessidade do envolvimento da OAB na fiscalização e garantia dos direitos constitucionais. “A importância dessa ação deve-se à defesa dos segurados da Previdência quanto à redução no tempo da espera das perícias, tanto para os segurados do Ceará, quanto nacionalmente. É nosso dever enquanto OAB Ceará e Conselho Federal. O processo foi distribuído para mim, como relator, oportunidade em que apresentei relatório e voto com vistas a designar reunião no Ministério da Previdência, em Brasília, que teve um bom andamento”, explicou o advogado, que também faz parte do Tribunal de Ética Disciplina (TED) da OAB-CE, no cargo de secretário-adjunto.
Na reunião, também foi estabelecido a criação de um mutirão no estado de Rondônia, além do pedido de uma reestruturação e readequação nos demais procedimentos, como medida provisória e normativos.
Participaram ainda do encontro, os membros da Comissão Especial Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal: vice-presidente Gisele Kravchychyn, Leandro Pereira, Raylena Alencar e Larissa Rodrigues. Do governo federal, estavam presentes o diretor do Departamento de Perícia Médica Federal, Eleumar Meneses Sarmento; o coordenador do Departamento de Perícia Médica Federal, Caio Maia Figueiredo, e o advogado da União e consultor jurídico do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante Silva.
Fonte: Opnião CE
