MPCE orienta que Prefeitura de Acaraú cancele gasto de quase R$ 1 milhão com carnaval e priorize demandas da população

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou nesta terça-feira (30/01) que a Prefeitura se abstenha de realizar o “Acaraú Folia 2024 – Alegria que contagia” para dar prioridade a ações nas áreas de Saúde, Educação e Cidadania no município. A medida foi tomada após o MP Estadual constatar que o orçamento do evento prevê um gasto de quase R$ 1 milhão somente com a contratação de dois artistas para se apresentarem no evento.

O “Acaraú Folia” está previsto para ocorrer entre os dias 10 e 13 de fevereiro e conta com quatro artistas na programação: Simone Mendes, Zé Vaqueiro, Zé Cantor e Desejo de Menina. De acordo com dados disponibilizados no Portal da Transparência do município, R$ 950 mil vão ser gastos para a contratação dos dois primeiros nomes. Os recursos a serem utilizados com segurança, sonorização, limpeza, montagem de palco, iluminação e equipes médicas ainda não foram divulgadas no serviço de transparência do município.

O MP orienta que seja realizado um “Carnaval Cultural”, modalidade de festejos que não apenas preserva a identidade cultural local, como também é economicamente alinhado às prioridades de despesas da gestão. A recomendação destaca ainda que um grande investimento dessa natureza em uma atividade não essencial é irrazoável e compromete o gasto do governo com demandas mais urgentes da população, como a convocação dos candidatos aprovados em um concurso público da Prefeitura realizado em 2019. De acordo com o certame, a soma dos salários que seriam recebidos pelos candidatos durante 12 meses de atuação é de R$ 1.399.879,20, valor que não está distante da quantia investida pela Prefeitura nos festejos carnavalescos desse ano.

Além disso, o MP Estadual avalia que a reduzida quantidade de unidades de saúde municipais e a possível sobrecarga turística podem gerar transtornos nos serviços públicos, como interdição das vias de acesso ao município e lotação nos postos de saúde. A Prefeitura de Acaraú possui o prazo de 48h para se manifestar sobre a recomendação e informar sobre as medidas que serão tomadas.

Fonte: MPCE

 

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