MPCE promove audiência com partidos e coligações de Fortaleza para cobrar cumprimento de medidas sanitárias
As 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e Promotores de Justiça da Propaganda Eleitoral, realizaram uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (14/10) com representantes dos partidos e coligações que disputam as eleições municipais na capital. O objetivo foi advertir as agremiações a cumprirem as medidas sanitárias previstas nos decretos estaduais de prevenção à pandemia do novo coronavírus. Dos 11 partidos e coligações com candidatura à Prefeitura de Fortaleza, apenas o PCO não enviou representante.
A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª PJ, alertou os participantes que a pandemia ainda não acabou e tanto os candidatos quanto os eleitores precisam manter um comportamento adequado para evitar a transmissão da doença. “Nós estamos acompanhando os dados da Secretaria da Saúde que apontam um aumento do número de casos da doença e também as notícias de que candidatos e políticos começam a se contaminar. Monitoramos ainda as redes sociais dos candidatos e constatamos eventos com aglomerações e não uso de máscaras durante os atos de campanha. Diante dessa situação, estamos advertindo os partidos e coligações a respeitarem as normas sanitárias. Se as medidas não forem cumpridas, adotaremos as medidas judiciais cabíveis”, reforçou.
O Ministério Público do Estado do Ceará pode ingressar com ação civil pública por dano coletivo e também com ação penal, amparada no artigo 268 do Código Penal, que trata do delito de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Procedimento aberto
No dia 1º de outubro de 2020, as 137ª e 138ª Promotorias de Justiça, juntamente com o CAOCIDADANIA, instauraram um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das medidas sanitárias pelos partidos e coligações de Fortaleza. Nesse mesmo documento, o MPCE também recomenda aos órgãos de fiscalização e segurança pública, como AGEFIS (Agência de Fiscalização de Fortaleza), Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e Comando da Polícia Militar, que impeçam aglomerações e fiscalizem o cumprimento das normas sanitárias durante os atos de campanha.
A população pode ajudar o Ministério Público do Estado do Ceará enviando denúncias por meio do site: www.mpce.mp.br/denuncie
