Ministério da Saúde derruba orientação do governo Bolsonaro que fixava prazo para aborto legal
O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica na quarta-feira (28) derrubando uma orientação do governo Bolsonaro de 2022 que fixava prazo para o aborto legal.
Com isso, vale o que está no Código Penal, em vigor desde 1940, que não…