TSE decide que lei Anti Facção não vale para 2026 e presos poderão votar nas eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em 23 de abril de 2026, que um artigo da chamada lei “Anti Facção”, que previa a proibição do voto de presos provisórios, não será aplicado nas eleições deste ano. A Corte baseou seu entendimento no…