Passaporte equestre: Ceará aprova nova lei e moderniza transporte de cavalos no estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu um passo significativo para o setor agropecuário, aprovando o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre. A medida, aguardada há anos pelos criadores de cavalos, promete desburocratizar e modernizar o transporte de equinos em todo o território cearense, marcando uma nova fase para a equinocultura local.

A iniciativa visa simplificar os procedimentos administrativos, garantindo mais agilidade e segurança jurídica para os proprietários de cavalos, que frequentemente precisam deslocar seus animais para eventos, competições e outras atividades. A aprovação reflete um esforço conjunto entre o governo estadual e as entidades representativas do setor.

Aprovação Histórica e Alinhamento Governamental

A concretização do Passaporte Equestre foi celebrada em uma reunião estratégica na Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). O encontro reuniu figuras importantes como Silvio Carlos, secretário em exercício e executivo do Agronegócio da SDE; Elmo Aguiar, presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); e Amílcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec).

Durante a reunião, os líderes destacaram a importância da colaboração entre o poder público e os produtores rurais para impulsionar o desenvolvimento do setor. Amílcar Silveira ressaltou que a proposta do passaporte é uma demanda antiga da Faec, que encontrou apoio na Adagri e no governo estadual para ser encaminhada à Assembleia. Ele enfatizou que a medida representa uma modernização essencial, especialmente para as competições equestres e o transporte de animais no Ceará.

Elmo Aguiar, da Adagri, expressou entusiasmo com a celeridade do processo, atribuindo-a à sensibilidade e agilidade do governador Elmano de Freitas e da Casa Civil. Ele afirmou que a aprovação é um orgulho para o estado, reconhecendo o crescimento do agronegócio e a necessidade de acompanhar essa evolução com medidas inovadoras. Silvio Carlos, da SDE, reforçou a parceria do governador com a Faec e o trabalho exemplar da Adagri, prevendo um crescimento ainda maior para a equinocultura cearense.

O Que Muda com o Passaporte Equestre

Atualmente, a movimentação de cavalos no Ceará exige a emissão de uma Guia de Transporte de Animal (GTA) para cada deslocamento. Com a implementação do Passaporte Equestre, essa realidade será transformada. O novo documento funcionará como uma “carteira de identidade” completa para o equino.

O passaporte concentrará todas as informações essenciais do animal, incluindo o controle de vacinas e dados sanitários, diretamente no sistema da Adagri. Isso significa que, uma vez com o passaporte, o proprietário terá livre trânsito para levar seu cavalo a cavalgadas, vaquejadas, exposições ou visitas, eliminando a necessidade de emitir uma nova guia a cada viagem. A medida garante não apenas agilidade, mas também maior segurança jurídica para os criadores.

A proposta, que já é uma realidade em outros estados brasileiros, contou com a articulação fundamental dos deputados Felipe Mota e Salmito Filho. O governador Elmano de Freitas também foi decisivo ao enviar a mensagem governamental de forma ágil para a apreciação do legislativo.

Benefícios e Impacto para a Equinocultura Cearense

A criação do passaporte equestre é vista como um marco para a equinocultura do Ceará, um setor de grande relevância econômica e cultural. A simplificação dos trâmites para o transporte de animais não apenas reduz a burocracia, mas também impulsiona diretamente o mercado de eventos equestres, como vaquejadas e exposições, que são pilares da cultura e economia local.

A agilidade proporcionada pelo documento facilitará a participação em competições e a movimentação para fins de reprodução ou tratamento veterinário, contribuindo para a valorização genética e sanitária do rebanho equino. Ao mesmo tempo, o sistema manterá o rigoroso controle sanitário do estado, essencial para a prevenção de doenças e a garantia da saúde animal. A expectativa é de um cenário de crescimento e modernização para todo o agronegócio cearense. Para mais informações sobre políticas agrícolas no Brasil, visite o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Próximos Passos para a Implementação

Com a aprovação legislativa, o próximo estágio é a sanção do governador Elmano de Freitas e a posterior publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE). Após essa etapa, a Adagri iniciará o processo de implementação prática do sistema do Passaporte Equestre.

O setor produtivo aguarda ansiosamente a regulamentação, que definirá os detalhes operacionais para a emissão e utilização do documento. A expectativa é que a medida traga um novo fôlego para o mercado, consolidando o Ceará como um polo de referência na equinocultura e no agronegócio.

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