Venda de aparelhos conhecidos como TV Box são feitos de forma indiscriminada em Fortaleza. Em 12 meses, mais de 100 mil assinaturas de TV foram canceladas no Estado.
Por SAMUEL PIMENTEL
Mais de 100 mil pontos de TV por assinatura foram cancelados no Ceará, entre agosto de 2018 e igual mês de 2019. Em Fortaleza, foram 30.701 desistências. Reduções de 26,7% e 20,1%, respectivamente, no período. Essa queda se tornou corriqueira nos últimos anos e os resultados foram acentuados com a popularização de adaptadores, popularmente difundidos sob o nome de TV Box.
O aparelho permite conexão à internet com acesso ao Google Play Store por meio da televisão. O que torna a atividade ilegal é a instalação de aplicativos servidores em outros países e que replicam o sinal de canais de TV por assinatura. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os aparelhos não são homologados e são considerados ilegais, classificados no mesmo contexto dos bloqueadores de sinal, ou jammers, estes utilizados para impedir o funcionamento de sistemas de proteção contra roubos de carga.
Em comum entre os estabelecimentos era a oferta do modelo MXQ-4K, fabricado na China. Para instalação, os vendedores garantem: ele funciona em qualquer tipo de TV. O equipamento vem junto de um cabo HDMI para a conexão. Um dos vendedores até deu a dica: “se for de tubo (TV), basta comprar um adaptador ou conversor”. Até mesmo canais de pay-per-view (pagar para ver) são acessados.
Para a instalação de canais, um dos vendedores chegou a indicar um suposto profissional que realizaria o serviço por um valor extra. Outro disse que no Youtube é possível encontrar tutoriais ensinando a instalar. Vídeos de 10 minutos contêm a prática.
O doutor em Engenharia de Teleinformática e professor do Departamento de Telemática do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Glaucionor Oliveira, analisa que a pirataria do sinal é uma prática que vem se popularizando por causa do valor cobrado pelas empresas de TV por assinatura, que são pressionadas pelas taxações do setor, o que faz com que o consumidor procure alternativas.
De acordo com o professor do IFCE, essa inovação, assim como os serviços de streaming, tem demandado às operadoras a necessidade de se reinventarem para não se tornarem defasadas em momento em que o Brasil se prepara para aderir à internet 5G.
Nos últimos cinco anos, mais de 93 mil clientes deixaram de contratar os serviços de TV a cabo no Ceará. Queda de 23,6%. A sexta maior do País. Um dos pontos que fez essa retração iniciar foi a mudança no perfil de consumidores, mais disruptivo, e a crise econômica, em que um dos primeiros cortes de gastos é cancelar a TV por assinatura.
Pirataria
Para combater a comercialização de produtos não homologados, a Anatel instituiu o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Após cerca de 18 meses de execução desse plano, foram lacrados, apreendidos ou retidos em recintos alfandegários mais de quinhentos mil produtos irregulares.
Segurança
O processo de homologação da Anatel visa garantir que os equipamentos utilizados no Brasil assegurem a qualidade das redes de telecomunicações e a proteção à saúde e segurança do consumidor. Testes e ensaios são exigidos para a certificação de um produto, garantindo que sejam atendidos requisitos mínimos de qualidade e de proteção contra choque elétricos, vazamento de materiais tóxicos, explosões ou violação à segurança dos dados pessoais dos usuários.
Online
Uma busca por sites de compras online, como Amazon e Lojas Americanas, também é possível encontrar ofertas dos aparelhos de TV Box. A importação dos produtos também é ação que anda em alta no momento.
O que dizem as empresas
Vivo: A Vivo informou que vem investindo na ampliação do serviço. Além da Vivo TV, a empresa aposta no sucesso do serviço de streaming Vivo Play e o IPTV da Vivo TV. “Aproximadamente 50% dos clientes consomem conteúdos sob demanda”.
Claro: A empresa é líder em Market Share de TV por assinatura no Brasil, com 49,4% do mercado, oferecendo a mais completa programação e em todas as telas. Com o NOW, plataforma pioneira de streaming lançada em 2011, oferece programação da TV por assinatura e os principais lançamentos do cinema pelo aplicativo, pela TV ou pela web, com conteúdo em tempo real ou on demand.
*O POVO aguarda posicionamento da Oi e da Vivo.
Regulamentação da Anatel
A Anatel exige a certificação e homologação dos produtos para telecomunicações. Tal exigência tem amparo na legislação federal e na regulamentação desta Agência. A Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT) atribui à Anatel a competência de expedir ou reconhecer a certificação de produtos de telecomunicações. Complementarmente, o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, de 30 de novembro de 2000, estabelece que a emissão do documento de homologação é pré-requisito obrigatório para a comercialização e utilização dos produtos para telecomunicações no País.
O uso de equipamentos não homologados pode ocasionar interferência em serviços de telecomunicações (como o serviço móvel aeronáutico e o serviço móvel pessoal) visto que esses equipamentos não foram certificados quanto aos parâmetros técnicos de emissão de radiofrequências. Devido ao fato de não haver homogeneidade na destinação das faixas de frequência entre os diversos países do mundo, mesmo equipamentos de boa qualidade e/ou de marcas consagradas em outros países podem ser inadequados para operação em território nacional.
Há ainda alguns produtos importados que são utilizados para práticas ilegais. É o caso dos bloqueadores de sinal, ou jammers, utilizados por exemplo para impedir o funcionamento de sistemas de proteção contra roubos de carga. Outro produto comumente importado para a prática de ilícitos é o desbloqueador de sinal de TV por assinatura, utilizado para a pirataria de conteúdo audiovisual.
